PARA REDUZIR A FACTURA ENERGÉTICA

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Fulano_de_tal
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PARA REDUZIR A FACTURA ENERGÉTICA

Mensagempor Fulano_de_tal » 07 abr 2011, 21:39

Ministro proíbe utilização de armas eléctricas sobre reclusos desobedientes
2011-04-04
O ministro da Justiça proibiu a utilização de armas eléctricas sobre reclusos em situações como a que ocorreu recentemente em Paços de Ferreira, para preservar os direitos fundamentais dos detidos.




Ministro Alberto Martins

A decisão do ministro Alberto Martins está publicada em Diário da República, esta segunda-feira.

Em causa está a actuação, a 17 de Setembro de 2010, de elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP), que recorreram a descargas de uma arma TASER X26 face a um prisioneiro que se recusava a limpar a sua cela, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

Além da investigação que corre, esclarece o ministro Alberto Martins no despacho, o caso "levou à abertura de processos disciplinares ainda em curso" e foi também "dada ao Ministério Público notícia dos factos apurados".

No entanto, e enquanto decorrem as investigações, o ministro considera importante "não deixar de tomar medidas que inequivocamente reforcem a tutela de direitos fundamentais e previnam situações como a ocorrida".

Acrescenta que, simultaneamente, deve "impulsionar-se o já previsto processo de revisão do regulamento de utilização de meios coercivos, avaliando a forma como tem vindo a ser aplicado".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1822328
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