Investigação a furtos só se supermercados pagarem taxa

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mike 07
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Investigação a furtos só se supermercados pagarem taxa

Mensagempor mike 07 » 02 mar 2012, 14:28

A ministra da Justiça anunciou, esta sexta-feira de manhã, na abertura do IX Congresso do Ministério Público, que os furtos em estabelecimentos comerciais só levarão o Ministério Público a abrir inquérito criminal se o queixoso se constituir assistente no processo, o que custa, atualmente, 204 euros.
"A justiça penal, como ultima ratio, não deve ser chamada a intervir nestes casos, sem que o ofendido deduza ele próprio a acusação", defendeu Paula Teixeira da Cruz, no IX Congresso do Ministério Público, que decorre num hotel de Vilamoura, referindo-se a uma das suas propostas da reforma penal intercalar.

Para que possa deduzir acusação particular, é preciso que o ofendido se constitua assistente no processo, o que implica pagar duas unidades de conta. Até aqui, bastava que apresentasse uma queixa às autoridades.

A ministra sustentou que "a propriedade é um direito reconhecido por lei e a sua ofensa lesa um bem jurídico", mas "importa que a lei distinga as situações em que os furtos ocorrem em estabelecimentos comerciais onde os produtos se encontrem expostos e acessíveis ao público".

"A opção comercial de exposição de produtos ao público não pode deixar de ser acompanhada pela adoção, de quem faz essa escolha, dos meios necessários e adequados à sua vigilância e salvaguarda", justificou Paula Teixeira da Cruz.

Na opção da ministra, os furtos em estabelecimentos comerciais passam a ter natureza particular, enquanto os restantes crimes de furto continuam a ser semipúblicos.
Fonte:JN

JoaoP
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Re: Investigação a furtos só se supermercados pagarem taxa

Mensagempor JoaoP » 02 mar 2012, 21:10

Porreiro! Agora é que os romenos vão f*** isto tudo à grande! :D

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house
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Re: Investigação a furtos só se supermercados pagarem taxa

Mensagempor house » 02 mar 2012, 21:19

Se forem só os romenos não é muito mau!
:ira O Lameiras é que tem razão!! :ira

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Duarte Cunha
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Re: Investigação a furtos só se supermercados pagarem taxa

Mensagempor Duarte Cunha » 03 mar 2012, 08:52

Quem vai F**** isto tudo, vai ser a crise...

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Seiya
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Re: Investigação a furtos só se supermercados pagarem taxa

Mensagempor Seiya » 03 mar 2012, 13:20

Eis o fim da Sonae e Jeronimo Martins LOOOOOL


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