Reorganização: ordem pública e investigação criminal

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Ivo
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Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor Ivo » 28 nov 2013, 12:34

Reorganização policial: ordem pública e investigação criminal

Passados cerca de 40 anos sobre a instauração da democracia, o nosso país, com pouco mais de 10 milhões de habitantes, mantém um sistema dual de polícia de proximidade - civil e militar

Continua em discussão o modelo de reorganização policial a seguir em Portugal. No Guião para a Reforma do Estado é possível ler: "Reformar o Estado, adaptar as forças de segurança, privilegiando as suas componentes operacionais..." Ora isto é, numa interpretação levado ao extremo, objectivar a fusão daquelas forças.

Manter as duas forças de segurança - GNR e PSP - autonomamente, com eventuais acertos, seria um esforço inglório, uma vez que não deverão manter-se em paralelo duas estruturas que exercem o mesmo mister, com várias duplicações de funções, constantes conflitos de competência e em que a alteração do modelo organizativo de uma delas seria sempre em prejuízo da outra, o que implicaria rebaixá-la e desmotivar/desmoralizar os seus integrantes, enfim, contribuir para a degradação da qualidade do serviço público.

A fusão destas forças geraria uma elevada poupança anual, além de se construir de raiz uma autêntica Polícia Nacional (PN), vocacionada para a ordem pública, privilegiando a prevenção criminal, mais próxima dos cidadãos, especialmente os mais fragilizados, e gerando novas sinergias, com uma nova cultura e mentalidade fruto da vivência e da experimentação de ambas as forças.

É extraordinário que, passados cerca de 40 anos sobre a instauração da democracia, o nosso país, com pouco mais de 10 milhões de habitantes, mantenha um sistema dual de polícia de proximidade - civil e militar.

Ou seja, nunca houve até hoje por parte do poder político executivo a ousadia de efectuar a fusão destas duas forças de segurança.

Apesar de, diga-se sem favor, serem duas forças competentes, ambas com uma longa história e com magníficas provas dadas nos mais diversos domínios, o que não obsta a que, no contexto actual, tal fusão seja de considerar fortemente.

Há quem refira o facto de uma força como a GNR, servir como forte garante de lealdade ao poder político, face à disciplina, às obrigações e à ética inerentes à cultura militar, factores que cativam aquele poder fornecendo-lhe a tranquilidade que ambiciona, especialmente em épocas de contestação social.

Mas hoje a democracia está estabilizada e não se verificam ou prevêem ameaças que a possam fazer perigar, apesar da situação socioeconómica difícil que o país atravessa.

É também evidente que numa polícia civil, desde que bem organizada e estruturada e com os seus membros bem formados e imbuídos de auto-estima, a disciplina é um factor intrínseco que emerge naturalmente.

Com a integração da Guarda Fiscal (GF) na GNR, esta última força como herdeira da missão daquela, cresceu e alargou significativamente o seu âmbito de competências.

A PSP também evoluiu, modernizando-se e cimentando a via civilista, quando os oficiais das forças armadas, que historicamente a enquadravam e lideravam, tiveram de optar, ou pela permanência naquela força de segurança sendo nela integrados definitivamente, ou por regressar aos quartéis.

A fusão destas duas forças, com valências muito similares - ambas possuem corpos de elite, por exemplo especializados no combate a alterações graves à ordem pública e na luta contra o terrorismo, além de gerirem importantes ficheiros de informação criminal -, far-se-ia praticamente em pé de igualdade.

E se fossem seguidos alguns dos procedimentos do Dec. Lei 230/93, de 26 de Junho (fusão GNR-GF), tal contribuiria para uma polícia mais rejuvenescida, com menos efectivos e consequente diminuição do rácio polícia-número de habitantes.

A via da polícia única civilista só não é seguida na Europa ocidental por mais três países além de Portugal, que são Espanha, Itália e França. Mas não olvidemos que aqueles países têm fenómenos únicos de criminalidade, que de modo algum se verificam em Portugal.

A criação de uma PN civilista deverá ser o caminho a seguir, tendo em conta que é este o modelo mais adaptado à nossa sociedade e está em consonância com a política de redução da despesa pública.

Garantirá a prevenção e a repressão da criminalidade, enquanto polícia de proximidade/ordem pública, visando as novas formas e comportamentos emergentes da globalização, com o fito de manter em valores mínimos o sentimento de insegurança dos cidadãos.

Quanto ao lugar a ocupar pela PJ, diga--se que a investigação criminal e o policiamento de proximidade apresentam dinâmicas completamente distintas e não devem ser colocados no mesmo cesto.

Alguns têm a opinião de que a PJ deveria, no mínimo, ser integrada no MAI, pois tal facilitaria a coordenação com as restantes forças e serviços de segurança.

Em nosso entender, os instrumentos de coordenação existentes, com realce para o Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal (CCOPC) e a Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) são suficientes.

Não se justifica, por isso, a inclusão da PJ na chamada PN nem no MAI. Haveria sempre o perigo de ser absorvida pela organização, dispersando-a em eventuais secções de justiça ou serviços de Polícia Judiciária, atomizando-a.

A continuação da PJ no Ministério da Justiça (MJ) é natural e adequada à sua condição de "corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça..." - art.o 1.o do Dec. Lei 275-A/2000 de 9 de Novembro.

A PJ, polícia criminal de matriz técnico--científica, desde sempre na esfera do MJ, tem sabido adaptar-se às novas e constantes evoluções das formas de criminalidade, em especial às emergentes da globalização, de cariz transnacional - complexas, organizadas ou violentas - cada vez mais difíceis de investigar, por fugirem aos modelos tradicionais de investigação.

Seria acertado colocar a PJ como departamento da Procuradoria-Geral da República, dependendo hierárquica e funcionalmente da Procuradora-Geral da República, preservando a sua autonomia técnica e táctica. A sua orgânica manter-se-ia no essencial, com as adaptações que assegurassem a nova dependência.

Aliás, em termos históricos, os inspectores da PJ (actuais coordenadores) foram durante vários anos, simultaneamente, magistrados do M P.

Quanto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), poderia, a nosso ver, efectuar-se a sua integração na PJ. Além de um reforço importante, as suas atribuições não são muito distintas de algumas da PJ, como sejam o combate ao auxílio à imigração ilegal, no que até partilham competências de investigação, uma elevada cooperação internacional e o combate a segmentos de criminalidade transnacional e organizada.

Quanto aos restantes organismos, Corpo de Guarda Prisional, Polícia Marítima e ASAE, a sua eventual integração na PN seria um assunto a tratar só após a fusão GNR-PSP.

Há anos, um grupo de jovens, inconformado com as constantes paragens na construção da futura Barragem do Alqueva, escreveu em letras garrafais, num dos paredões, a frase: "Construam-me, porra !" Tal revelar-se-ia premonitório. Subscreve-se o mesmo para a futura Polícia Nacional.

Antigo coordenador da PJ

http://www.ionline.pt/iopiniao/reorgani ... o-criminal

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tiririca
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor tiririca » 29 nov 2013, 11:27

Uma observação fria e objetiva da situação leva-nos a concordar com a opinião expressada, contudo, na minha opinião, a PJ não deveria ficar de fora da PN. Percebo todos os argumentos apresentados, mas parece-me que expressam mais uma opinião corporativa que um conceito racional. As unificações bem sucedidas (Bélgica e Áustria - excluo a Grécia, porque infelizmente não é exemplo para coisa nenhuma) integraram todas as forças e serviços de segurança na nova polícia. A mim, parece ser o mais acertado. Mas como qualquer caminho se inicia com o primeiro passo, acho que, neste momento, era fundamental dar este.

A razão apontada para o poder político querer manter uma força policial mais "disciplinada", não funcionou no 25 de Abril de 1974, já que nessa altura, a GNR, verdadeiramente, não esboçou qualquer gesto em defesa do regime. Quem julga que uma força policial pode fazer frente a um levantamento militar não percebe rigorosamente nada de tática militar. A desigualdade de força é brutal. Um único carro de combate seria suficiente para anular a ação de uma força policial.

Anexo um quadro, cujos dados nos são fortemente penalizadores. Se queremos melhorar a nossa condição salarial, teremos que reduzir drasticamente o número de efetivos e isso só é possível com a unificação das forças de segurança.
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor Danibeja » 01 dez 2013, 22:20

Boa noite,

Reduzir drasticamente o nº de efetivos???????? para melhorar a condição salarial??????
Não faço ideia de onde tiras-te esse quadro, mas se calhar eu pertenço a outra policia que não a PSP Portuguesa!!!!!!!!

Remuneração base média mensal apresentada : agentes 1250€, eu 791€
Sabendo nós, que existem cerca de 6000 agentes que ainda não são principais como eu... logo recebem mais ou menos o mesmo, cerca de 800€, questiono, como é que conseguem fazer uma média de 1250€ para o ordenado de agente/agente principal ?????

Se eu estiver errado, façam o favor de me corrigir.

Estes quadro, faz-me lembrar aquelas estatísticas apresentadas pelos políticos em relação à criminalidade......

Sou a favor de se juntar a PSP e a GNR, em relação às outras, não consigo emitir uma opinião......

Danibeja

JoaoP
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor JoaoP » 02 dez 2013, 01:11

Ainda assim, a diminuição de efectivos não é uma medida bonita de se defender mas com uma boa gestão de recursos não eram precisos 51 ou 52mil PSP´s e GNRs num país tão pequeno.

Todos saíamos a ganhar.

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tiririca
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor tiririca » 02 dez 2013, 10:53

Danibeja Escreveu:Boa noite,

Reduzir drasticamente o nº de efetivos???????? para melhorar a condição salarial??????
Não faço ideia de onde tiras-te esse quadro, mas se calhar eu pertenço a outra policia que não a PSP Portuguesa!!!!!!!!

Danibeja


É deste relatório que estamos a falar. E não tenhas as menores dúvidas, que é sobre estes dados que a classe política vai tomar as suas decisões.
http://static.publico.pt/docs/Economia/RelatorioSEAP.pdf
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor Ghost Rider » 02 dez 2013, 11:31

JoaoP Escreveu:Ainda assim, a diminuição de efectivos não é uma medida bonita de se defender mas com uma boa gestão de recursos não eram precisos 51 ou 52mil PSP´s e GNRs num país tão pequeno.

Todos saíamos a ganhar.


Claro que não é necessária tanta gente.
O problema é que desde à uns anos que tentam que a PSP e a GNR sejam tudo menos polícias.
Fazem serviço que devia ser feito por funcionários judiciais (por ex. inquéritos), por bombeiros (por ex. os canarinhos da GNR), de fiscais municipais, de cozinheiros e barman, de motoristas e seguranças de ministros e instalações, protecção da natureza (Sepna), segurança social (PIPP), mecânicos, electricistas, trolhas, etc, etc, etc.

Pior de tudo é que, regra geral, ganham mais e fazem pior serviço que aqueles que são profissionais.

Libertando todos esses efectivos para fazer aquilo para que foram formados, dava-se emprego a alguns desempregados e que iam ganhar menos e que estão a receber subsídios para estar em casa.

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ze
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor ze » 02 dez 2013, 13:11

E para apresentar um estudo deste ( muito duvidoso na minha opinão e provavelmente tendencioso), o estado teve de ir ao privado buscar uma empresa.....( quanto custou este estudo??) será que se o estado quer efectivamente saber o que se passa não deveria de ser o próprio estado a realizar o estudo??.

Acho graça que ainda nunca vi ( nem sei se existe) algum estudo patricionado pelo estado, zsobre as funções do setor privado, deveria ser giro.

Já agora, gostava mesmo de saber com que função privada, fui comparado, gostava gostava....

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Macau32M
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Re: Reorganização: ordem pública e investigação criminal

Mensagempor Macau32M » 12 dez 2013, 20:05

Isso e não e para o nosso tempo, há muitas quintinhas dentro desses Corpos , PSP, GNR , que não abdicam disso


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