Polícias processam PSP e Ministério

Coloque e/ou comente aqui noticias,
links para noticias, citações de imprensa, etc...
Avatar do Utilizador
JiL
Moderador
Mensagens: 254
Registado: 09 out 2006, 15:47
Força ou serviço: Polícia de Segurança Pública
Categoria: Agente

Polícias processam PSP e Ministério

Mensagempor JiL » 20 fev 2014, 21:00

Polícias processam PSP e Ministério

Um grupo de 74 oficiais da PSP interpôs uma acção judicial contra a Direcção Nacional da PSP e o Ministério da Administração Interna, alegando discriminação num concurso interno de promoção.

Os subcomissários – oriundos da chamada carreira-base da Polícia e que não têm licenciatura do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) – manifestam-se “indignados” com uma “discriminação corporativista” em relação a oficiais formados no ISCPSI. Isto porque a PSP abriu, em Janeiro do ano passado, dois concursos para acesso ao mesmo posto, o de comissário: um, com 41 vagas, destinado a subcomissários formados no ISCPSI (sendo que aquele número correspondia à totalidade de subcomissários que preenchiam os requisitos para concorrerem àquele posto) e outro, com 60 vagas, para subcomissários não detentores daquela licenciatura (mais de 300 candidatos).

Ora, “não há na lei quaisquer referências, expressas ou presumidas, a subcomissários e comissários de primeira e de segunda categoria e muito menos fundamentação legal para que a direcção nacional da PSP possa violar direitos fundamentais, discriminando negativamente uns oficiais em detrimento de outros” – sublinham os subcomissários, que acusam a PSP de ter feito uma “promoção automática disfarçada de concurso” dos colegas do Instituto: “Abriram 41 vagas para 41 possíveis concorrentes”. Resultado: todos foram promovidos.

Os oficiais querem ver anulados os concursos, obrigando a tutela a abrir um novo e único procedimento, para 101 vagas. No Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, já deu entrada, no passado dia 24 de Janeiro, uma acção assinada por 74 oficiais (dos 222 que concorreram às 60 vagas), que pertencem ao maior sindicato da PSP (a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia).

Nenhum deles foi promovido, apesar de terem tido melhor nota do que o colega do Instituto que ficou classificado em último lugar, na lista dos 41.

“Se tivesse sido aberto um só concurso, sem discriminação, teriam sido promovidos 100 oficiais da carreira-base e só um do ISCPSI” – referem os subcomissários, lembrando que muitos oficiais da carreira-base “têm habilitações académicas (em áreas como Direito, Economia, Gestão e Relações Públicas) superiores aos colegas do Instituto”.

Além da revogação dos concursos, os oficiais querem ser reconhecidos no futuro como “subcomissários de pleno direito, integrados na carreira de oficial de polícia, com os mesmos direitos e deveres que os demais subcomissários, independentemente de terem ingressado na carreira através de curso ministrado pelo ISCPSI”.

Nova manif, contra cortes salariais

Oficiais, chefes e agentes vão, entretanto, voltar à rua no próximo dia 6 de Março, para contestar a redução dos vencimentos, o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde e a continuidade dos congelamentos das progressões.

Tal como no dia 21 de Novembro do ano passado, este protesto foi marcado pela Comissão Coordenadora Permanente, que agrega os principais sindicatos de todas as forças e serviços de segurança. Além da PSP, pelo menos a GNR, o SEF e a Polícia Marítima prometem voltar a manifestar-se e a desfilar até à Assembleia da República.

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Int ... t_id=99795

Voltar para “FÓRUM 8 - NOTÍCIAS & IMPRENSA”

Quem está ligado:

Utilizadores neste fórum: CommonCrawl e 0 visitante