GNR - Processos disciplinares por insultos no Facebook

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Ivo
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GNR - Processos disciplinares por insultos no Facebook

Mensagempor Ivo » 25 set 2014, 14:54

GNR. Militares alvo de processos disciplinares por insultos e palavrões no Facebook

Estão a correr cinco processos disciplinares por comentários inadequados. Militares recebem formação sobre como se devem comportar nas redes sociais e comando prepara novas regras

Uma troca de comentários num grupo do Facebook bastou para que quatro guardas fossem alvo de processos disciplinares. A conversa publicada no grupo Colegas GNR, em Julho, surgiu na sequência de uma notícia sobre um militar julgado por ter sido apanhado a dormir no horário de serviço e foi denunciada ao comandante-geral da Guarda por um oficial supostamente visado em alguns dos comentários.

Nos processos, a que o i teve acesso, os militares são acusados de violar o "dever de correcção" do Regulamento de Disciplina da GNR. E um dos casos foi mesmo enviado para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, por existirem "indícios do crime de insubordinação por ameaças ou outras ofensas", punível à luz do Código de Justiça Militar.

Além destes quatro processos, admite fonte oficial do comando-geral da GNR, está ainda a correr um outro, envolvendo uma militar de um comando territorial do Norte que responde por duas situações. Num primeiro post, criticou o comandante do posto por repreender uma colega que andava fardada com uma caneta no bolso. Na segunda situação, publicou uma fotografia em que aparecia com uma boina da GNR acabada de comprar. Na legenda contava que o comandante a teria proibido e ameaçado de exibir publicamente a boina antes de estar paga (ver excerto dos processos ao lado).

Depois de alertado por uma denúncia anónima, o oficial participou da militar, dizendo-se "atingido no seu bom nome e carácter", uma vez que a conversa com ela "em nada se assemelhou a espancamento ou ameaças e em momento algum houve referência ao pagamento da boina, apenas lhe foi dito que esta não lhe pertencia". Por isso, lê-se no processo disciplinar a que o i também teve acesso, a guarda infringiu "o dever de correcção" por fazer referências "aos camaradas e superiores hierárquicos em termos pouco respeitosos e dignificantes".

regras para breve Para evitar que mais situações se repitam, a GNR está a preparar uma circular interna com normas de conduta a adoptar nas redes sociais. O documento incluirá um conjunto de regras que os militares deverão seguir quando postarem ou comentarem no Facebook.

Para já, o comando-geral prefere não adiantar que tipo de comportamentos serão considerados proibidos. "Nestas situações é sempre necessário fazer uma avaliação caso a caso, embora não seja admissível, por exemplo, o uso de linguagem ofensiva", explica o porta-voz da GNR.

O major Marco Cruz acrescenta, por outro lado, que estão a decorrer acções de formação para sensibilizar os militares sobre como se devem comportar nas redes sociais. Houve recentemente uma sessão de esclarecimento no Centro de Formação da GNR em Portalegre e no próximo mês decorrerá uma outra em Lisboa, na Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE). "As redes sociais são lugares públicos e, contrariamente ao que por vezes se pode pensar, não existem esferas privadas porque tudo o que é publicado pode ser partilhado e disseminado rapidamente", explica o porta-voz da Guarda. Nestas sessões é recordado aos guardas que, ao abrigo do regulamento e do estatuto militares a que estão sujeitos, existem regras e comportamentos a ter em conta não só durante o serviço, mas também na vida privada. "E comentários menos próprios podem pôr em causa a imagem da instituição e até a segurança dos militares e das suas famílias", acrescenta Marco Cruz.

sindicato diz que é ilegal Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) tem um entendimento diferente. O presidente, César Nogueira, está convencido de que desde as duas últimas grandes manifestações de polícias o comando- -geral tem tido "uma vigilância maior sobre os comportamentos dos militares na internet". O sindicalista defende que publicações em grupos fechados - como é o caso dos comentários feitos pelos quatro militares sobre o julgamento do colega que adormeceu no posto - não podem ser consideradas públicas. E acrescenta que o gabinete jurídico da associação já está a acompanhar os cinco processos disciplinares. "Temos sérias dúvidas sobre a legalidade e a legitimidade de se extraírem comentários de um grupo que é privado", admite César Nogueira.

A APG sublinha ainda a existência de um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que vai nesse sentido e critica a aplicação de sanções disciplinares. "Em vez de partir logo para a punição, a GNR deveria tentar perceber o porquê e em que contexto os militares fazem determinados desabafos", defende César Nogueira.

Para a APG, os processos não são mais que uma "tentativa de repressão e intimidação".

A associação publicou recentemente um apelo no seu site e página de Facebook para que os militares alvo de processos disciplinares por comportamentos nas redes sociais o comuniquem aos serviços jurídicos da APG. "Concluímos, dos cinco casos que nos foram reportados, que os processos não estão a ser bem conduzidos", defende César Nogueira, explicando que os militares "estão a ser notificados por telefone sem que lhes seja dito do que são acusados".

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/ ... ook/pag/-1

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Re: GNR - Processos disciplinares por insultos no Facebook

Mensagempor Macau32M » 29 set 2014, 17:40

E a GNR que temos !


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