Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

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Fulano_de_tal
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Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 22 mar 2015, 15:48

Polícias de Cascais em tribunal acusados de montarem rede de tráfico e corrupção




Entre os 28 arguidos de um julgamento que deverá começar esta terça-feira em Lisboa estão 13 polícias, acusados de vários crimes: extorsão ou coacção agravada, tráfico de droga e de influências e vários outros, praticados pelo menos entre 2006 e os primeiros meses de 2011. Alguns advogados pediram nulidade da prova produzida e dizem que “a maioria dos crimes vai cair”. Entre os polícias suspensos, alguns já retomaram funções na PSP.
Entre os polícias suspensos, alguns já retomaram funções na PSP Daniel Rocha


A defesa elogia-o como “um dos polícias mais destacados no combate à droga” em Cascais. O Ministério Público não entendeu assim e acusou António Duarte Gonçalves Costa, conhecido por “Costinha”, de se aproveitar da sua condição de agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) para cometer vários crimes: tráfico de droga e de influências, extorsão, coacção agravada, abuso de poder, serviço ilegal de segurança privada e associação criminosa, entre outros.

Os agentes “Costinha” e Filipe Magee Machado, também acusado de vários crimes (enquanto autor, co-autor ou instigador) são os dois principais arguidos de um processo que envolve 27 pessoas e uma empresa, a Security Class, criada, segundo a acusação, como empresa fachada para actividades ilícitas de segurança privada na zona de Cascais. Os dois supostos cabecilhas cumpriram um ano de prisão preventiva, foram libertados e impedidos de exercer as suas funções.

Costinha, à semelhança do que conseguiram outros agentes, regressou no início do mês ao seu trabalho na esquadra de Cascais. Alguns dos outros polícias arguidos continuam suspensos, a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo ou da Relação, depois de contestada a ordem de suspensão dada pela PSP. O julgamento está previsto para começar esta terça-feira em Lisboa (e não no Tribunal de Cascais) por decisão do Tribunal da Relação.

Um chefe, dois comissários, um subcomissário estão entre os treze efectivos da PSP no banco dos réus; os restantes são agentes. Estão acusados de montarem um esquema (envolvendo outras pessoas) através do qual apreendiam dinheiro e droga a traficantes, com a ajuda de consumidores que eram informadores. O despacho de pronúncia da juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, consultado pelo PÚBLICO, tem data de 30 de Abril de 2013.

Cocaína a troco de denúncias
Os arguidos apreendiam dinheiro e droga a traficantes e “apenas entregavam à ordem do processo uma parte do dinheiro e do estupefaciente apreendidos”, ficando o restante para si ou entregando-o “a terceiros como pagamento pela sua ajuda na descoberta ou intercepção de traficantes”, lê-se na acusação.

A defesa acredita que “a maior parte dos crimes vai cair” e que pelo menos algumas escutas – que constituem uma importante parte da prova – vão ser consideradas nulas. Alegam que um subcomissário, que era suspeito e agora é testemunha, foi usado como “infiltrado” e instigador dos crimes dos colegas.

Alguns dos agentes ou responsáveis da PSP visados são pessoas de “grande valor na criminalidade organizada”, dizem dois advogados ouvidos pelo PÚBLICO. No caso de Costinha, por exemplo, a sua função era investigar e isso justificaria as ligações ao mundo da droga, registadas em escutas telefónicas, e o tipo de contactos frequentes que o agente fazia, com recurso a instruções e a nomes em código.

Os arguidos não se limitavam ao concelho de Cascais, agindo em todo o território da área metropolitana de Lisboa, desenvolvendo actividades em Queluz, Oeiras e Costa da Caparica. Oito arguidos respondem pelo crime de associação criminosa.

Na descrição feita na acusação, os principais suspeitos acediam à base de dados da polícia para usar informações a troco das quais proferiam ameaças ou exigiam dinheiro; criaram uma actividade paralela à da polícia e desenvolviam serviços de segurança privada a pessoas ou empresas, serviços ou favores a troco de dinheiro ou influência.

Forçada a abortar
Em Setembro de 2010, o subcomissário José Luís Mendes Canilho foi contactado por um conhecido seu a pedir-lhe um serviço urgente em nome do irmão: o homem, casado, engravidara uma cidadã brasileira com quem se envolvera, e queria que ela abortasse para não comprometer o seu casamento. A jovem foi instada pelo subcomissário a ir à esquadra e informada de que se tal não acontecesse a iriam buscar a casa.

“Foi recebida por José Luís Mendes Canilho, no seu gabinete”, lê-se no despacho de pronúncia, que descreve um interrogatório “em tom agressivo e intimidatório” em que lhe foi dada ordem de abortar, e dito que se não o fizesse, “a mandava prender e extraditar para o Brasil”. A mulher, em situação ilegal em Portugal, teve um ataque de pânico e de choro, garantiu que iria abortar e nunca mais contactar o amante. Três dias depois, sofreu um aborto espontâneo.

Nesse mesmo ano, em Novembro, uma mulher, residente em Cascais, contratou por mil euros os serviços de dois agentes para seguirem os passos do marido e da amante. A informação e fotografias recolhidas serviriam para ter ganho de causa no processo de divórcio litigioso.
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 24 mar 2015, 14:04

PSP Julgamento de polícias por tráfico e corrupção adiado para abril



O início do julgamento de 13 polícias de Cascais, 14 civis e uma empresa, agendado para hoje, foi adiado para 14 de abril por pedido dos advogados, que alegaram não ter sido corretamente informados do calendário do processo.

Os 28 arguidos vão ser julgados por segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação, entre outros crimes.
PUB

Entre os arguidos estão nove agentes, dois comissários, um subcomissário e um chefe da PSP, colocados na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais, à data dos alegados factos.

São ainda arguidos dois guardas prisionais, um dos quais já aposentado, um advogado, um oficial da justiça, dois empresários, um produtor de televisão e uma empresa de segurança privada.

A pronúncia, proferida em abril de 2014 e a que a agência Lusa teve acesso, frisa que os arguidos, enquadrados em funções na Polícia de Segurança Pública (PSP), estavam organizados "em grupo para a prática ilegal" de segurança privada, nomeadamente em locais de diversão noturna.

O despacho de pronúncia acrescenta que, por vezes, alguns arguidos abordavam os cidadãos que se dirigiam à esquadra para apresentarem queixas e/ou denúncias e ofereciam-lhes os seus préstimos na resolução dos problemas, a troco de quantias monetárias.

"Para este efeito, os arguidos propunham-se agredir e ameaçar os indivíduos e informavam os eventuais clientes que, em tribunal, as questões demoravam muito tempo a serem resolvidas", sustenta a pronúncia.
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 24 mar 2015, 19:35

Treze polícias julgados por tráfico de droga, corrupção e segurança privada ilegal


por LusaHoje

Entre os 28 arguidos estão nove agentes, dois comissários, um subcomissário e um chefe da PSP.

Treze polícias da divisão de Cascais, 14 civis e uma empresa começam hoje a ser julgados, em Lisboa, por segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação, entre outros crimes.

Entre os 28 arguidos estão nove agentes, dois comissários, um subcomissário e um chefe da PSP, colocados na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais, à data dos alegados factos.

São ainda arguidos dois guardas prisionais, um dos quais já aposentado, um advogado, um oficial da justiça, dois empresários, um produtor de televisão e uma empresa de segurança privada.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação em maio de 2012, tendo alguns dos arguidos requerido a abertura de instrução. No despacho de pronúncia, a juíza alterou o crime de tráfico de droga qualificado para simples, e deixou cair o principal crime de associação criminosa, por considerar que não existia um grupo organizado que obtinha dinheiro com a prática de diversos ilícitos, na zona de Cascais e arredores, como defendia o MP.

Contudo, a pronúncia, proferida em abril de 2014 e a que a agência Lusa teve acesso, frisa que os arguidos, enquadrados em funções na Polícia de segurança Pública, "de algum tempo a esta parte vieram-se organizando em grupo para a prática ilegal" de segurança privada, nomeadamente em locais de diversão noturna.
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 25 mar 2015, 14:08

Caso dos polícias de Cascais em risco devido a infiltrado


por Rute Coelho07

Advogados de alguns arguidos no megaprocesso que envolve vários agentespediram a nulidade parcial das escutas por haver um subcomissário a atuar como provocador.

O processo dos agentes da Esquadra de Investigação Criminal (EIC) da PSP de Cascais acusados de terem montado uma organização criminosa de tráfico de droga, extorsão e segurança privada ilegal, pode ficar comprometido. O DN soube que escutas telefónicas que constam do processo, mas não foram transcritas para os autos, demonstram que um subcomissário da EIC de Cascais atuou como agente infiltrado para ajudar a Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP de Lisboa a apanhar os polícias e oficiais suspeitos de corrupção. O oficial "usado" estaria a atuar sem a devida autorização de um juiz, segundo confirmou o DN junto de fontes ligadas ao processo.

Advogados de alguns dos polícias arguidos meteram recentemente requerimentos ao juiz de instrução criminal para que as escutas processadas a partir de 5 de janeiro de 2011 sejam declaradas nulas. Isto porque, dizem, tiveram um agente infiltrado que instigou a ação criminosa dos suspeitos, soube o DN de fonte conhecedora do processo. Alegam os defensores de alguns dos 12 agentes e oficiais da PSP acusados neste processo que não houve controlo, nem do Ministério Público (MP) nem do juiz de instrução criminal, sobre essas escutas. E que, portanto, existem no processo elementos de prova falsificados.
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Macau32M » 30 mar 2015, 11:03

E a policia que temos, por uns pagam todos ........

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 31 mar 2015, 16:13

Estou curioso com o sentença final, porque este caso abriu telejornais, mas como já várias vezes aconteceu, a montanha pode parir um rato.
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Gator » 05 abr 2015, 17:27

Fulano_de_tal Escreveu:Estou curioso com o sentença final, porque este caso abriu telejornais, mas como já várias vezes aconteceu, a montanha pode parir um rato.


Com um agente provocador, vê-se logo a "qualidade" da investigação.

Acredito que grande parte dos crimes vá cair.

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 15 set 2016, 18:51

Polícias de Cascais em tribunal acusados de montarem rede de tráfico e corrupção

Entre os 28 arguidos de um julgamento que deverá começar esta terça-feira em Lisboa estão 13 polícias, acusados de vários crimes: extorsão ou coacção agravada, tráfico de droga e de influências e vários outros, praticados pelo menos entre 2006 e os primeiros meses de 2011. Alguns advogados pediram nulidade da prova produzida e dizem que “a maioria dos crimes vai cair”. Entre os polícias suspensos, alguns já retomaram funções na PSP.

Entre os polícias suspensos, alguns já retomaram funções na PSP

A defesa elogia-o como “um dos polícias mais destacados no combate à droga” em Cascais. O Ministério Público não entendeu assim e acusou António Duarte Gonçalves Costa, conhecido por “Costinha”, de se aproveitar da sua condição de agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) para cometer vários crimes: tráfico de droga e de influências, extorsão, coacção agravada, abuso de poder, serviço ilegal de segurança privada e associação criminosa, entre outros.

Os agentes “Costinha” e Filipe Magee Machado, também acusado de vários crimes (enquanto autor, co-autor ou instigador) são os dois principais arguidos de um processo que envolve 27 pessoas e uma empresa, a Security Class, criada, segundo a acusação, como empresa fachada para actividades ilícitas de segurança privada na zona de Cascais. Os dois supostos cabecilhas cumpriram um ano de prisão preventiva, foram libertados e impedidos de exercer as suas funções.

Costinha, à semelhança do que conseguiram outros agentes, regressou no início do mês ao seu trabalho na esquadra de Cascais. Alguns dos outros polícias arguidos continuam suspensos, a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo ou da Relação, depois de contestada a ordem de suspensão dada pela PSP. O julgamento está previsto para começar esta terça-feira em Lisboa (e não no Tribunal de Cascais) por decisão do Tribunal da Relação.

Um chefe, dois comissários, um subcomissário estão entre os treze efectivos da PSP no banco dos réus; os restantes são agentes. Estão acusados de montarem um esquema (envolvendo outras pessoas) através do qual apreendiam dinheiro e droga a traficantes, com a ajuda de consumidores que eram informadores. O despacho de pronúncia da juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, consultado pelo PÚBLICO, tem data de 30 de Abril de 2013.

Cocaína a troco de denúncias
Os arguidos apreendiam dinheiro e droga a traficantes e “apenas entregavam à ordem do processo uma parte do dinheiro e do estupefaciente apreendidos”, ficando o restante para si ou entregando-o “a terceiros como pagamento pela sua ajuda na descoberta ou intercepção de traficantes”, lê-se na acusação.

A defesa acredita que “a maior parte dos crimes vai cair” e que pelo menos algumas escutas – que constituem uma importante parte da prova – vão ser consideradas nulas. Alegam que um subcomissário, que era suspeito e agora é testemunha, foi usado como “infiltrado” e instigador dos crimes dos colegas.

Alguns dos agentes ou responsáveis da PSP visados são pessoas de “grande valor na criminalidade organizada”, dizem dois advogados ouvidos pelo PÚBLICO. No caso de Costinha, por exemplo, a sua função era investigar e isso justificaria as ligações ao mundo da droga, registadas em escutas telefónicas, e o tipo de contactos frequentes que o agente fazia, com recurso a instruções e a nomes em código.

Os arguidos não se limitavam ao concelho de Cascais, agindo em todo o território da área metropolitana de Lisboa, desenvolvendo actividades em Queluz, Oeiras e Costa da Caparica. Oito arguidos respondem pelo crime de associação criminosa.

Na descrição feita na acusação, os principais suspeitos acediam à base de dados da polícia para usar informações a troco das quais proferiam ameaças ou exigiam dinheiro; criaram uma actividade paralela à da polícia e desenvolviam serviços de segurança privada a pessoas ou empresas, serviços ou favores a troco de dinheiro ou influência.

Forçada a abortar
Em Setembro de 2010, o subcomissário José Luís Mendes Canilho foi contactado por um conhecido seu a pedir-lhe um serviço urgente em nome do irmão: o homem, casado, engravidara uma cidadã brasileira com quem se envolvera, e queria que ela abortasse para não comprometer o seu casamento. A jovem foi instada pelo subcomissário a ir à esquadra e informada de que se tal não acontecesse a iriam buscar a casa.

“Foi recebida por José Luís Mendes Canilho, no seu gabinete”, lê-se no despacho de pronúncia, que descreve um interrogatório “em tom agressivo e intimidatório” em que lhe foi dada ordem de abortar, e dito que se não o fizesse, “a mandava prender e extraditar para o Brasil”. A mulher, em situação ilegal em Portugal, teve um ataque de pânico e de choro, garantiu que iria abortar e nunca mais contactar o amante. Três dias depois, sofreu um aborto espontâneo.

Nesse mesmo ano, em Novembro, uma mulher, residente em Cascais, contratou por mil euros os serviços de dois agentes para seguirem os passos do marido e da amante. A informação e fotografias recolhidas serviriam para ter ganho de causa no processo de divórcio litigioso.

Os mesmos ou outros agentes prestavam serviços de segurança privada ilegal a altos quadros de Cascais, através da Security Class, cuja criação “se reveste de indícios claros de ilegalidade”, lê-se no despacho de pronúncia. Além disso, acrescenta, a empresa recorria a indivíduos “que tinham averbado nos seus certificados de registo criminal crimes que os impediam” de exercer a actividade de segurança pessoal, de acordo com a lei.

Ao tráfico de droga, com episódios descritos de consumidores usados para prender os traficantes, há também relato de pessoas que se dirigiram à polícia para apresentar queixa e acabavam por ser aliciados para esquemas de tráfico em troca de serviços prestados a título pessoal – e mais expedito – pelos agentes.

Em Janeiro de 2011, um casal dirigiu-se à esquadra de Cascais e expôs a situação de conflito que existia entre ela e o ex-companheiro por episódios passados de violência doméstica. Os factos ficaram narrados no auto de notícia. Um dos agentes da esquadra sabia, além disso, que o ex-companheiro da queixosa não a deixava ver o filho de ambos; ofereceu-se para resolver a situação em troca de um serviço que envolvia o transporte de cocaína. A droga seria depois utilizada para comprometer o pai da criança.

O casal aceitou entrar no esquema – foi uma vez ao Bairro do Fim do Mundo em Cascais e, outra vez, ao Bairro da Outurela em Lisboa. Ao terceiro serviço, à Costa da Caparica, e por recearem ser detidos, desistiram. A essa recusa, seguiram-se mensagens ameaçadoras dirigidas a ambos. Em Abril de 2011, também com ameaças, agentes da PSP ajudaram um proprietário a expulsar do seu apartamento os inquilinos – um casal de toxicodependentes com pagamento de rendas em atraso.

Controlo de bares de alterne
No despacho de pronúncia, a criação da empresa Security Class é apontada como uma forma de três arguidos – Costinha, um vigilante e um empresário – “controlarem” discotecas ou bares de alterne de Cascais e Estoril, como o La Rocca, Bar da Tina, Espaço ou Golden Eye, e aí desenvolverem "actividades ilícitas". O grupo assumia “o controlo das mulheres que trabalham naqueles estabelecimentos, estabelecendo contactos com o estrangeiro” para as trazerem para Portugal e “assim as poderem colocar nos seus estabelecimentos nocturnos”.


Polícias, vítimas e alvos de ameaças e extorsões estarão entre as dezenas de testemunhas de acusação esperadas ao longo de várias semanas – ou meses – que deverá durar o julgamento. Entre elas, uma testemunha, o subcomissário José Assunção, é vista pela defesa como “decisiva”. Alguns advogados alegam que o subcomissário foi usado como agente provocador de crimes dos seus colegas, coagido pelos responsáveis da investigação, que lhe entregaram um telefone limpo (fora de escuta) para comunicar com os outros suspeitos, ao mesmo tempo que ele próprio, sendo suspeito, tinha um telefone sob escuta. Se se provar que ele agiu como agente provocador, haverá nulidade dos crimes provados por via das escutas do seu telefone, dizem.
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 14 dez 2016, 13:51

Afinal a montanha pariu um rato (Mega Operação)

FORA DE TÓPICO:
Crimes tramam oficiais e polícias Sete com penas suspensas por extorsão, tráfico e peculato.


Em setembro de 2010, o subcomissário José Canilho foi contactado por um amigo que lhe pediu um serviço urgente – o seu irmão, casado, tinha engravidado uma brasileira mas não queria destruir o casamento. José Canilho recebeu a mulher no seu gabinete na esquadra do Estoril e deu-lhe um aviso claro. Se não abortasse prendia-a e mandava-a para o Brasil. A mulher, ilegal no País, teve um ataque de pânico – três dias depois sofreu um aborto espontâneo. O subcomissário é um dos sete polícias que foram condenados, segunda-feira, no Campus de Justiça. Em causa vários crimes de coação agravada, extorsão, tráfico de droga, abuso de poder e peculato. O oficial foi condenado a cinco anos suspensos. O agente Filipe Magee foi condenado à mesma pena. Os restantes polícias ficaram com condenações entre os dois e os quatro anos de prisão suspensa. A nenhum deles foi aplicada prisão efetiva por serem primários, serem considerados bons polícias e estarem integrados na família. Este processo ficou conhecido pela megainvestigação a um esquema de segurança privada ilegal, mas toda a prova desse crime acabou por ser deitada ao lixo, uma vez que a moldura penal não suporta escutas telefónicas e por isso todos os arguidos que estavam acusados deste crime acabaram absolvidos. Hélder Cristóvão, advogado de três polícias, escusou-se a muitos comentários sobre as penas que foram aplicadas, referindo apenas que vai apresentar recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe ... t=facebook
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Macau32M » 16 dez 2016, 09:43

Ficaram todos com penas suspensas ( mas a maior parte com penas ate 5 anos 9)

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Pedro Bala » 16 dez 2016, 16:22

Macau32M Escreveu:Ficaram todos com penas suspensas ( mas a maior parte com penas ate 5 anos 9)

O que significa... o fim da carreira!
Deus te dê o dobro daquilo que me desejas.

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 16 dez 2016, 17:32

ainda há o recurso vamos acompanhar - o que eles faziam (alegadamente) era muito grave
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Macau32M » 19 dez 2016, 11:15

alegadamente , como disse o Dr Juiz , porque eram policias .não há recurso

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor Fulano_de_tal » 19 dez 2016, 18:14

Macau32M Escreveu:alegadamente , como disse o Dr Juiz , porque eram policias .não há recurso

explica la isso "porque eram policias .não há recurso"
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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor JoaoP » 20 dez 2016, 10:37

Relembrem-me lá a partir de que penas/tempo de pena dá expulsão da polícia.

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor The-Punisher » 20 dez 2016, 14:40

Artigo 49. Demissão.
1 - A pena de demissão é especialmente aplicável ao funcionário ou agente que:
© Wolters Kluwer Portugal, Unipessoal, Lda. Data de impressão 10 de Julho de 2007 Pág. 11
JusNet           www.jusnet.pt LEI N.º 7/90, DE 20 DE FEVEREIRO, REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE ...
a) Tiver praticado qualquer crime doloso punível com pena de prisão superior a três anos, com flagrante e grave abuso
da função que exerce ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes;
b) Tiver praticado, embora fora do exercício das funções, crime doloso punível com pena de prisão superior a três anos
que revele ser o agente incapaz ou indigno da confiança necessária ao exercício da função;
c) Cometer algumas das infracções previstas na alínea a) do n.º 2 do 19990226 cita artigo 47.º (JusNet 191/1990);
d) Praticar ou tentar praticar qualquer acto previsto nas alíneas b),f) e g) do n.º 2 do 19990226 cita artigo 47.º (JusNet
191/1990)
2 - Quando a demissão não for decretada na sentença condenatória, serão solicitados ao tribunal competente os elementos
indispensáveis à decisão, tendo em vista o disposto na legislação processual penal sobre o caso julgado.

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor JoaoP » 06 jan 2017, 12:11

Isto será que se replica para a GNR? No caso do Hugo Ernano, foi condenado a 4 ou 4,5 de suspensa e não deu expulsão (embora fosse proposta e a Ministra o tivesse travado).

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor N.Santos » 13 jan 2017, 23:30

Crime doloso......

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Re: Polícias de Cascais em tribunal acusados de tráfico

Mensagempor JoaoP » 01 fev 2017, 16:03

Homicidio por negligência...got it.


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