Férias - Projecto de Despacho

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Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Químico » 18 mar 2009, 00:35

Férias - Projecto de Despacho

DESPACHO FERIAS.pdf
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Peterpan » 18 mar 2009, 10:53

Está um pouco melhor,
só é pena insistir-se nas militarices de apresentação com uniforme B1,
no entanto, o conceito geral melhorou.

Ainda ninguém me explicou onde se encontra a base legal para me fazerem apresentar ao serviço a um sábado depois de ter gozado 5 dias de férias com inicio na 2ª. feira anterior.... se alguém me souber informar....

Cumprimentos,
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor pilotinho » 18 mar 2009, 14:11

lá diz que se gozares 5 dias ou mais de ferias apresentas-te no dia util seguinte.-..ou seja..iniciando numa 2º feira...são 5 dias ate 6º feira...so te apresentas na 2º feira a seguir.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Peterpan » 18 mar 2009, 17:12

E se gozar só 4 dias com inicio á 3ª. feira apresento-me quando?
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Monteiro » 18 mar 2009, 17:55

apresentas-te no sabádo pelos menos é assim que se practica onde eu estou colocado. só os 5 dias ou mais é que te dá direito a gozares o fim de semana.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Peterpan » 18 mar 2009, 18:00

Monteiro Escreveu:apresentas-te no sabádo pelos menos é assim que se practica onde eu estou colocado. só os 5 dias ou mais é que te dá direito a gozares o fim de semana.


Exactamente!!!

Era essa lei que me obriga a apresentar no Sábado que eu gostava que alguém me informasse.

Cumprimentos,
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor serrano » 18 mar 2009, 20:36

Alguém reparou que o Fax foi enviado, dia 16-03-2009 às 19:56h e é para ser respondido (comentários, sugestões) até 18-03-2009 às 18:00h...
Ou seja o envio para os vários sindicatos foi apenas para constar :LOL
Lamentável...

Mas no geral tirando um ou outro ponto é o que se tem estado a fazer,

Ainda vai dar que falar,
A 3,4,5
B 1 (11dias finalmente uma interpretação correcta da Lei)
B 2b) somos ou não funcionários públicos??????????onde está o direito aos dias que uns tem e outros nada,
B 2d) e e) uma no cravo outra na ferradura, quem faz oficial de dia pode gozar "Folgas" como dias de férias, os outros :? ...
B 2f) onde está a escala de 50% que o Exm.º sr.º Ministro prometeu e alguém concordou, podia aqui ter sido consignado,


E pq só agora quando já se marcaram as férias?
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Saudações,
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor msbgsilva » 07 abr 2009, 00:42

Já agora alguém sabe responder se os 5 dias de inverno são considerados dias de férias?
Porque na Esquadra, que trabalho tenho que apresentar-me no 6.º dia, idependentemente se for útil ou não.
Dizem que são 5 dias de inverno e não de férias........
C.F.G. 07 - 6.º B
Pela Ordem e Pela Segurança, 6ºB na Liderança........

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor serrano » 07 abr 2009, 07:06

http://leis.rnpsp.pt/LEGIS/Decretos-Lei/DL100-99.doc

Decreto-Lei n.º 100/99 Artigo 7.º
Duração especial das férias
1 - Ao funcionário ou agente que goze a totalidade do período normal de férias vencidas em 1 de Janeiro de um determinado ano até 31 de Maio e ou de 1 de Outubro a 31 de Dezembro é concedido, no próprio ano ou no ano imediatamente a seguir, consoante a sua opção, um período de cinco dias úteis de férias, o qual não pode ser gozado nos meses de Julho, Agosto e Setembro.
2 - Sem prejuízo do disposto na parte final do número anterior, o período complementar de férias pode ser gozado imediatamente a seguir ao período normal de férias, desde que não haja inconveniente para o serviço.
3 - O disposto no n.º 1 só é aplicável nos casos em que o funcionário ou agente tenha direito a, pelo menos, 15 dias de férias, não relevando, para este efeito, o período complementar previsto nesse número.
4 - O período complementar de cinco dias úteis de férias não releva para efeitos de atribuição de subsídio de férias.
5 - Nos casos de acumulação de férias o período complementar de férias só pode ser concedido verificada a condição imposta pelo n.º 1.
6 - As faltas por conta do período de férias não afectam o direito ao período complementar de férias, desde que as não reduzam a menos de 15 dias.
_______
O n.º 5 do art.º 7.º tem redacção da Lei n.º 117/99 de 11-8.
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor serrano » 07 abr 2009, 18:44

Ver OS 17 - I PARTE B de 03ABR09


DESPACHO N.o 07/GDN/2009:

O artigo 64.o do Decreto-lei n.o 511/99, de 24 de Novembro que aprova o Estatuto do
Pessoal da Polícia de Segurança Pública (EP/PSP) refere que o pessoal com funções policiais
está sujeito ao regime de férias, faltas e licenças aplicável aos funcionários e agentes da
Administração Pública, com as especialidades constantes do presente diploma.
Por força do artigo 88.o conjugado com a alínea e) do artigo 10.o, ambos da Lei n.o 12-
A/2008, de 27 de Fevereiro o pessoal com funções policiais manteve o regime de nomeação.
O n.o 3 do artigo 26.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro que aprova o Orçamento do
Estado para 2009 refere expressamente que “no Decreto -Lei n.o 100/99, de 31 de Março, todas
as referências a funcionários e agentes devem ser tidas por feitas a trabalhadores nomeados”.
Assim, em matéria de faltas, férias e licenças aplica-se ao pessoal em regime de nomeação
o Decreto-lei n.o 100/99, de 31 de Março, em particular o disposto nos seus artigos 2.o, 5.o e 6.o,
normas que disciplinam as linhas orientadoras da atribuição de férias ao pessoal com funções
policiais pertencente à Polícia de Segurança Pública.
Por sua vez, tendo em conta que alguma regulamentação interna desta matéria se encontra
dispersa em várias determinações publicadas em Ordem de Serviço da Direcção Nacional da
PSP, Unidades de Polícia e Estabelecimentos de Ensino Policial, é necessário que, face à
especificidade das missões e competências atribuídas à PSP, sejam definidos procedimentos
uniformes com vista a uma adequada gestão do gozo de férias do pessoal com funções policiais
que nela presta serviço.
É de referir que neste Despacho foram tomadas em consideração as observações
formuladas pelas organizações sindicais a um projecto de despacho elaborado sobre esta
matéria.
Nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 53/2008, de 31 de Janeiro que aprova a
orgânica da Polícia de Segurança Pública (LO/PSP), determino o seguinte:
A. MAPA DE FÉRIAS
1. O mapa de férias, de modelo em anexo, deve ser elaborado até ao final de Março de cada ano
para eventual verificação, negociação e aprovação até ao dia 30 do mês de Abril seguinte.
Encontra-se disponível o modelo de mapa de férias em formato digital na Intranet da PSP, bem
como os procedimentos de utilização do ficheiro correspondente.
2. No mapa de férias deve constar a totalidade dos dias a que o elemento policial tem direito a
gozar no ano do seu vencimento, com indicação, de forma clara, das datas de início e fim de
cada um dos períodos de férias.
Igualmente deverá ser descriminado o tipo de férias a que o mesmo tem direito,
nomeadamente a referência a férias acumuladas e respectivo ano, bem como aquelas que
tenham sido adquiridas por força do gozo em determinados períodos do ano nos termos do
artigo 7.o do Decreto-lei n.o 100/99, de 31 de Março.
3. A acumulação de férias tem natureza excepcional e, quando autorizada pelo dirigente
respectivo, deve ter por fundamento razões pessoais ou de serviço relevantes.
4. O período de férias acumulado, quando autorizado, é gozado impreterivelmente até 30 de Abril
de cada ano.
5. O gozo de férias entre 1 de Janeiro e 31 de Março deve ser solicitado até ao dia 15 de
Dezembro do ano anterior, devendo este período constar igualmente do mapa de férias, com a
indicação de que foi gozado.
6. A aprovação do mapa de férias e de eventuais alterações ao mesmo é da competência,
respectivamente:
a. Do Director Nacional quanto aos Directores Nacionais Adjuntos, Inspector Nacional,
Comandantes dos Comandos Territoriais, Comandante da Unidade Especial de Polícia,
Directores dos Estabelecimentos de Ensino, Directores de Gabinete, Director do
Departamento de Apoio Geral (DAG) e Oficiais na sua directa dependência;
b. Dos Directores Nacionais Adjuntos e Inspector Nacional, relativamente aos Directores de
Departamento, Chefes de Divisão e Inspectores, respectivamente, na sua directa
dependência;
c. Do Director do Departamento de Apoio Geral, quanto aos restantes Oficiais, Chefes e
Agentes da Direcção Nacional da PSP, pelo que cada Departamento elabora o mapa de
férias e remete-o àquele Departamento.
d. Dos Comandantes dos Comandos, da Unidade Especial de Polícia e dos Directores de
Estabelecimentos de Ensino policial relativamente aos respectivos efectivos.
7. O mapa de férias apenas poderá ser alterado por razões imperiosas e imprevistas ou outras
decorrentes do funcionamento do serviço. O pedido de alteração de férias deve ser
fundamentado, eventualmente acompanhado dos meios de prova necessários para o efeito e,
sempre que possível, deve dar entrada nos serviços com a antecedência mínima de 15 dias
em relação ao período de férias a alterar, de forma a permitir que o dirigente competente para
o efeito profira despacho.
8. O mapa de férias aprovado é publicado na respectiva Ordem de Serviço. Devem também ser
publicadas as alterações ao mapa e o gozo efectivo das férias.
B. MARCAÇÃO DE FÉRIAS
O serviço policial, pela sua natureza e especificidade, pode, em determinadas épocas do ano,
tais como sejam a época de Natal, de Ano Novo e de outros eventos locais, exigir o envolvimento
de um maior número de efectivos policiais em acções de policiamento e de manutenção da ordem
pública.
Assim:
1. Na marcação das férias deve ser sempre considerado o disposto no artigo 5.o do Decreto-lei n.o
100/99, de 31 de Março não podendo ser gozados seguidamente mais de vinte e dois (22) dias
e, no caso do gozo interpolado, um dos períodos não poderá ser inferior a onze (11) dias.
2. O mapa a que se refere o presente despacho deve ser elaborado de forma a garantir que não
se encontrem em gozo de férias mais de 15% dos elementos policiais por cada Departamento,
Serviço, Unidade ou Subunidade Policial.
a. Considerando as especificidades próprias do Departamentos, Unidades de Polícia e
Estabelecimentos de Ensino Policial, os respectivos dirigentes podem, caso tal se
justifique, definir percentagem diferente da referida.
b. A tolerância de ponto concedida pelo Governo é considerada como dia útil de trabalho.
c. Na segunda quinzena de Dezembro não devem ser gozados períodos de férias
inferiores a oito (8) dias úteis.
d. Não podem ser acumulados aos períodos de férias outros dias respeitantes a folgas,
excepto quando estas aconteçam adjacentes ao início daqueles períodos.
e. O gozo dos cinco dias de férias resultantes de folgas, a que se refere a alínea c) do
artigo 2.o do Despacho n.o 07/GDN/2001, junto ao período de férias depende de
autorização do Comandante ou Director, tendo em conta os interesses do serviço.
Na aprovação do mapa de férias, em especial nos períodos festivos, deve prevalecer a
f.
equidade e rotatividade.
C. INÍCIO E APRESENTAÇÃO
1. Sem prejuízo do mapa de férias autorizado, o elemento policial deve, em momento anterior ao
gozo de férias, comunicar em formulário apropriado o número de dias de férias a gozar, as
datas de início e fim da ausência, bem como a forma como pode ser contactado.
Esta comunicação deve dar entrada nos serviços administrativos competentes do DAG,
Unidades de Polícia e Estabelecimentos de Ensino Policiais, com a antecedência mínima de
oito (8) dias úteis, para que possa haver a oportuna e devida validação.
É disponibilizado na Intranet da PSP um formulário de férias adequado, a ser utilizado em todo
o dispositivo policial.
2. Quando o fim das férias de período igual ou superior a cinco (5) dias úteis ocorra à sexta-feira
ou em véspera de dia feriado, a apresentação ao serviço é efectuada no 1.o dia útil seguinte.
3. A apresentação ao serviço, sem prejuízo do referido nas alíneas seguintes, é feita com o
uniforme B1 e é efectuada perante o superior hierárquico directo.
a. Há lugar a apresentação quando a ausência por férias for igual ou superior a cinco (5)
dias.
b. Na Direcção Nacional, Estabelecimentos de Ensino e Unidades de Polícia, os elementos
policiais em regime de serviço por escala de turnos apresentam-se ao elemento mais
graduado ou antigo de serviço, com uniforme da época.
D. SITUAÇÕES ESPECIAIS
1. Caso o pessoal tenha que interromper as férias por motivos de serviço, nomeadamente
comparência em tribunal ou outro acto processual, há lugar a uma compensação por um
período de tempo idêntico, nunca inferior a um dia, em momento a acordar com o responsável
pelo serviço ou comandante da subunidade.
2. O elemento policial que efectua serviços remunerados em unidade diferente daquela que
aprova o respectivo mapa de férias deve, por sua iniciativa, comunicar a situação e coordenar
com essa unidade a prestação deste tipo de serviços.
3. Caso o elemento policial seja transferido de serviço, unidade ou subunidade, após aprovação
do mapa de férias, mantém-se em vigor o planeamento constante do mapa que lhe diz
respeito. Apenas por ponderosas razões de serviço ou de natureza pessoal poderá este
planeamento ser alterado.
4. Em caso de cumprimento de missões ou serviço no estrangeiro, o elemento policial apresenta-
se e inicia de imediato o gozo das férias devidas, sem prejuízo de entregar declaração da
entidade às ordens de quem exerceu funções.
5. A apresentação ao serviço deve efectuar-se até ao último dia útil anterior a 31 de Dezembro.
6. São revogadas todas as normas que contrariem o presente Despacho, nomeadamente os
Despachos N.o 8/GDN/2006 e 10/GDN/2007.
Lisboa e Direcção Nacional, 02 de Abril de 2009
O DIRECTOR NACIONAL
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 18 nov 2009, 03:51

Boas,

No comando onde me encontro, Leiria, existe um e-mail do sr. Chefe de Gabinete (um civil) que refere que o 2º Comandante determina que as férias inferiores a 5 dias, não podem ser gozadas de maneira a conter um feriado ou um fim-de-semana. Ou seja, se eu quiser tirar 3 dias de férias a começar a uma quinta-feira, não me é permitido, pois só me apresentaria na terça-feira seguinte, com o gozo de um fim-se-semana, pelo que seria demasiados dias em casa.
As minhas perguntas são:

1ª - Será que este e-mail não está a ir contra este despacho (nº7/GDN/2009)?
Porque no seu ponto C, nº2 diz: "Quando o fim das férias de período igual ou superior a cinco (5) dias úteis ocorra à sexta-feira ou em véspera de dia feriado, a apresentação ao serviço é efectuada no 1.o dia útil seguinte", pelo que se compreende que é possível gozar menos de 5 dias de férias, sendo que nestes casos, se o ultimo dia de férias for a uma sexta-feira, tenho que me apresentar no sábado, Certo????

2ª - Será que um e-mail emanado de um cívil faz Lei? isto é, será que se o meu comandante mandar a empregada da limpeza me enviar um mail a dizer que eu tenho que trabalhar todos os fins-de-samana, eu tenho que o cumprir?

3ª - Será que uma ordem destas, emanada pelo 2º comandante distrital, não terá que vir na ordem de serviço? Não é para este tipo de ordens (despachos, neps, ordens internas, ect) que a ordem de serviço devia servir???

Obrigado desde já.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor jmg » 18 nov 2009, 09:46

acho isso muito estranho... nem uma nep se sobrepoem a lei quanto mais uma lei ou ordem de serviço. digo-te desde já, ainda este ano gozei as minhas folgas mais 3 dias de ferias que apanharam um fim de semana mais um feriado e com isso passei mais de 1 semana em casa

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 18 nov 2009, 10:29

Pois, em Lisboa eu também o fazia, mas agora que cheguei a este Comando, já me avisaram que não me vão deixar gozar menos de 5 dias por causa desse suposto despacho enviado por um gajo que nem é policia. :?

Mais, está a ser uma carga de trabalhos para me deixarem gozar 3 dias que ainda me faltam gozar e que se encontram no plano de férias aprovado em Lisboa :ira

Aqui ainda reina "o quero, posso e mando... :(

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor matahary » 18 nov 2009, 10:58

No comando onde me encontro, Leiria, existe um e-mail do sr. Chefe de Gabinete (um civil) que refere que o 2º Comandante determina que(...)

Agora fiquei confusa...
Quem é que manda mais, o Chefe de Gabinete ou o Comandante?

Em Portugal, nem os juizes fazem Leis, quanto mais um Comandante, mas se este mandar a empregada da limpeza dizer-te que deves fazer os fins-de-semana, tens mais é que obedecer, (caso não vá contra a Lei vigente, óbvio; e caso vá, terás que provar em sede própria).

Este tem um problema qualquer com civis (ele e o comandante de Leiria devem ser militares, enfim), mas esquece-se que acima do Comandante não há mais ninguém, logo, não há "lei" nenhuma dentro do Comando que não seja da responsabilidade do Comandante.
Ataca os "civis" porque não tem tomates para atacar um que se veste também de azul.
Ao que isto chegou! Haja paciência.

Pede uma entrevista ao "culpado" - o comandante - e diz-lhe que não concordas com as medidas dele. Assim é que é.
"Satisfaça-se com o que lhe agrada, e deixe os outros falarem de si como lhes agrada." - Pitágoras

Uma por dia, tira a azia.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 18 nov 2009, 11:55

Se pedir uma entrevista ao comandante, passo de bestial a besta que é um instante, não???? Vou falar com ele sobre uma ordem que todos os elementos obedeceram???? Quem está mal afinal? vai ele perguntar-me com certeza...

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Pedro Bala » 18 nov 2009, 18:22

O Comandante só dá entrevistas aos jornalistas, nunca a um subordinado, a não ser o receba na qualidade de repórter da Revista da Polícia. :LOL Pede-lhe apenas para que te receba. :LOL
Deus te dê o dobro daquilo que me desejas.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Alberto Elias » 18 nov 2009, 18:27

O Intendente Rui Conde tem sempre a porta do seu gabinete aberta para os seus subordinados. Experimenta e verás como é verdade.

Também temos Comandantes de grande nível e em Leiria está um.

Abraço para ele!
"Somos um país de bananas governado por sacanas!" Rei D. Carlos

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 18 nov 2009, 20:20

Albert Ellis:
Não tenho dúvidas sobre a pessoa do sr. Intendente, tenho é muitas dúvidas sobre o senhor Sub-intendente, por quem deveria passar primeiro.


jmg
Estás em que comando? Se for Lisboa, qual é a divisão???
Estou a penas a perguntar, porque me foi dito que apenas a Div. de Trânsito deixa gozar esse "direito".

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor pilotinho » 19 nov 2009, 01:23

Olha..no COMETPOR eu já gozei assim...o subintendente Conde é uma excelente pessoa...

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Alberto Elias » 19 nov 2009, 02:42

pilotinho Escreveu:Olha..no COMETPOR eu já gozei assim...o subintendente Conde é uma excelente pessoa...



Tás desactualizado. Intendente Rui Conde!
"Somos um país de bananas governado por sacanas!" Rei D. Carlos

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor pilotinho » 19 nov 2009, 11:02

era subintendente quando aqui estava..é o hábito..

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor jmg » 20 nov 2009, 11:04

Figas Escreveu:jmg
Estás em que comando? Se for Lisboa, qual é a divisão???
Estou a penas a perguntar, porque me foi dito que apenas a Div. de Trânsito deixa gozar esse "direito".

estou na DSI... Mas se os 3 dias estão no teu plano de ferias tem é que cumprir, se fores ver a lei das ferias a alteração do plano tem muito que se diga e não so porque apetece ao teu comandante

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 21 nov 2009, 11:52

Pois, isso também pensava eu.
Agora pedem-me um comprovativo em como já marquei férias, pois caso não tenha, é sinal, segundo o comandante, de que posso mudar as férias. :?
Parece-me que vi parar a outro mundo.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor jmg » 21 nov 2009, 23:22

Se realmente queres gozar esses 3 dias como marcas-te no plano, ligas para a tua antiga esquadra e pedes para que te enviem por fax ou, consultas a ordem de serviço (acho que o plano de ferias de cada comando sai em ordem de serviço. Serve de comprovativo.
E não existe na lei (pelo que sei) nada que impessa de gozares 3 dias uteis, apenas na segunda de dezembro deve ser no minimo 8, as quinzenas estão limitadas a 15% da equipa logo se houver disponibilidade na quinzena devias poder marcar como quiseres. digo-te mais este ano tive 4 quinzenas: 13+3+7+2.
E digo-te mais sobre uma situação identica, nas assistencias a filhos em algumas esquadras é pedido que se traga uma declaração da entidade empregadora do Cônjuge em como este está a trabalhar(que não são obrigados a passar), e existe em alguns comandos uma determinação dos comandantes nesse sentido, mas o codigo do trabalho nada diz sobre isso, apenas diz que é necessario uma declaração em como o Cônjuge não esta a gozar a mesma licensa e se encontra impedido de prestar a assistencia, que é feita pelo proprio(a declaração). pois o Cônjuge até pode estar de ferias, mas imaginemos que está no brasil, não pode prestar a assistencia... são complicações inventadas por comandantes... nem todas as determinações são ao abrigo da lei, e se vão contra a mesma não tem que ser cumpridas...

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Figas
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 22 nov 2009, 15:55

jmg Escreveu: são complicações inventadas por comandantes... nem todas as determinações são ao abrigo da lei, e se vão contra a mesma não tem que ser cumpridas...


Esta tua frase faz-me lembrar o sketch dos gato fedorento sobre o aborto com o prof. Marcelo: "Pode-se fazer? Não; Mas se fizer, o que acontece? Nada; O aborto é proíbido, mas pode-se fazer? sim..."

O problema é que será que é proibido o comandante distrital emitir uma proibição de meter menos de 5 dias de férias, em que as mesmas possam coensidir com um feriado ou fim-se-semana???

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jmg
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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor jmg » 22 nov 2009, 20:36

Tambem não estou a dizer isso, mas neste caso é diferente porque o colega já as tem no plano de ferias.
Mas não deixo de achar estranho um comandante que cria um despacho em que te limita os teus direitos.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 23 nov 2009, 23:33

Também eu achei, e agora não sei o que fazer... se por um lado tenho o despacho do senhor director nacional que nem diz que posso nem que não posso, apenas diz que o que está marcado é para cumprir, por outro tenho o tal e-mail do 2º Comandante que diz tachativamente que não posso.
Tenho também a resposta ao meu pedido que vem negativo, e tem como justificação esse mesmo e-mail. :ira

E agora?
Será que posso fazer o pedido para a Direcção Nacional?
Como é que o faço?

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor serrano » 23 nov 2009, 23:56

serrano Escreveu:
Ver OS 17 - I PARTE B de 03ABR09


DESPACHO N.o 07/GDN/2009:

(...)
A. MAPA DE FÉRIAS
1. O mapa de férias, de modelo em anexo, deve ser elaborado até ao final de Março de cada ano
para eventual verificação, negociação e aprovação até ao dia 30 do mês de Abril seguinte.
Encontra-se disponível o modelo de mapa de férias em formato digital na Intranet da PSP, bem
como os procedimentos de utilização do ficheiro correspondente.
2. No mapa de férias deve constar a totalidade dos dias a que o elemento policial tem direito a
gozar no ano do seu vencimento, com indicação, de forma clara, das datas de início e fim de
cada um dos períodos de férias.
Igualmente deverá ser descriminado o tipo de férias a que o mesmo tem direito,
nomeadamente a referência a férias acumuladas e respectivo ano, bem como aquelas que
tenham sido adquiridas por força do gozo em determinados períodos do ano nos termos do
artigo 7.o do Decreto-lei n.o 100/99, de 31 de Março.

6. A aprovação do mapa de férias e de eventuais alterações ao mesmo é da competência,
respectivamente:
(...)
7. O mapa de férias apenas poderá ser alterado por razões imperiosas e imprevistas ou outras
decorrentes do funcionamento do serviço. O pedido de alteração de férias deve ser
fundamentado, eventualmente acompanhado dos meios de prova necessários para o efeito e,
sempre que possível, deve dar entrada nos serviços com a antecedência mínima de 15 dias
em relação ao período de férias a alterar, de forma a permitir que o dirigente competente para
o efeito profira despacho.
8. O mapa de férias aprovado é publicado na respectiva Ordem de Serviço. Devem também ser
publicadas as alterações ao mapa e o gozo efectivo das férias.
B. MARCAÇÃO DE FÉRIAS
(...)
D. SITUAÇÕES ESPECIAIS

3. Caso o elemento policial seja transferido de serviço, unidade ou subunidade, após aprovação
do mapa de férias, mantém-se em vigor o planeamento constante do mapa que lhe diz
respeito. Apenas por ponderosas razões de serviço ou de natureza pessoal poderá este
planeamento ser alterado.

6. São revogadas todas as normas que contrariem o presente Despacho, nomeadamente os
Despachos N.o 8/GDN/2006 e 10/GDN/2007.
Lisboa e Direcção Nacional, 02 de Abril de 2009
O DIRECTOR NACIONAL


Figas Escreveu:E agora?
Será que posso fazer o pedido para a Direcção Nacional?
Como é que o faço?


Figas,
è lamentavel a tua situação, tanto mais que o despacho 7 prevê a transferência,
caso possas faz uma exposição, ou recorre a apoio jurídico,
Boa sorte,
"Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe. (Oscar Wilde)

"O conhecimento chega, mas a sabedoria demora." (Alfred Tennyson)

Saudações,
Serranas

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor Figas » 24 nov 2009, 11:04

serrano Escreveu:
serrano Escreveu:
Ver OS 17 - I PARTE B de 03ABR09


DESPACHO N.o 07/GDN/2009:

(...)
Figas,
è lamentavel a tua situação, tanto mais que o despacho 7 prevê a transferência,
caso possas faz uma exposição, ou recorre a apoio jurídico,
Boa sorte,


Apoio Jurídico??? O que queres dizer é que tenho que arranjar um advogado? É que eu não sou sindicalizado. É isso?
Exposição... Já sem grande tempo, pois era já para a semana, no entanto, questiono aqui se começo por: Ex.mo Sr. Director Nacional, ou se é para outro "Ex.mo Sr"? Pois acho que já esgotei os "Ex.mos Sr's" deste comando.

Desde já obrigado pelo apoio.

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Re: Férias - Projecto de Despacho

Mensagempor jmg » 28 nov 2009, 08:39

na minha opinião acho que devias ligar para os recursos humanos da DN para te informar. mas mesmo q não vas a tempo não deixava em branco...


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