Validade das imagens

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Diana
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Validade das imagens

Mensagempor Diana » 20 mar 2009, 13:21

:!:


Validade das imagens


As gravações obtidas por videovigilância podem ser meio de prova em tribunal desde que a Comissão de Dados autorize a instalação. Mas são os juízes que decidem se querem aproveitar ou não.

As imagens gravadas por câmaras de videovigilância, desde que colocadas legalmente na rua, constituem prova válida em tribunal para uma eventual condenação.

Pelo menos é esta a regra prevista na lei. Desde que a Comissão Nacional da Protecção de Dados dê o seu aval e desde que seja esse meio o mais adequado para a manutenção da” segurança, ordem pública e para a prevenção da prática de crimes e tendo em conta as circunstâncias”.
Mas a verdade é que a decisão de aproveitar este meio de prova em tribunal para uma eventual condenação está inteiramente nas mãos de um juiz.

Na quarta-feira, a Câmara de Lisboa anunciou a intenção de colocar 32 câmaras de videovigilância nas ruas do Bairro Alto e da Baixa de Lisboa, como recurso para manter a segurança na cidade. A utilização do meio de vigilância já existe no santuário de Fátima e na Ribeira do Porto. ” A gravação de imagens por meio de câmaras de vigilância colocadas legalmente na via pública constitui meio de prova válido em processo penal -uma vez que as imagens são obtidas sem intromissão na vida privada”, defende ao DN Maria José Morgado, procuradora geral adjunta.

Sendo que a lei define que a instalação de câmaras em locais públicos depende do parecer vinculativo da Comissão Nacional da Protecção de Dados.”Só há proibição das provas obtidas com violação da vida privada ou por métodos desleais ou ofensivos da integridade física ou moral das pessoas, o que não é o caso desta proposta da autarquia”, aponta a procuradora do DIAP de Lisboa, alegando que “a rua não é um espaço íntimo mas público”.

Porém, Rui Rangel, presidente da Associação Juízes pela Cidadania assume que, como juiz, não valida este meio de prova. Em nome dos direitos, liberdades e garantias que “não podem pôr em causa a lógica securitária”. Mas a prática fala por si: este tipo de prova tem sido importante para a condenação de arguidos em casos de assaltos em estações de serviço, multibancos ou supermercados. Embora o Ministério da Justiça não tenha essas estatísticas compiladas. António Martins, da Associação Sindical dos Juízes, admite que a prática não o choca, desde que não haja “uma invasão excessiva”.

Carlos Anjos, da Associação Sindical da PJ, dá outros exemplos de condenações através do meio de prova: “Uma grande fatia de assaltos à mão armada e casos de desacatos da ordem pública em estádios de futebol”. E ainda em assaltos a casas que tenham câmaras no exterior e a hotéis.

Maria José Morgado aponta um senão: “O único obstáculo a assinalar é a má qualidade das imagens, a impedir a identificação do autor do crime”. O procurador do Ministério Público Rui Cardoso aponta os mesmo exemplos de Maria José Morgado e explica que a lei prevê um prazo de 72 horas para a força policial redigir um auto de notícia, com a cópia da fita, e entregar ao Ministério Público.

Eficácia em Londres é reduzida

Estima-se que mais de dez mil câmaras controlam os passos de todos os que diariamente circulam na capital britânica. Londres é a cidade mais vigiada do mundo, mas os resultados práticos da videovigilância no combate ao crime estão muito aquém do previsto. O uso destas imagens como prova em tribunal tem sido ténue: apenas 3% dos crimes foram resolvidos com recurso a estas imagens, disse em Março de 2008 Mick Neville, responsável pela polícia metropolitana de Londres. Por isso, o inspector-chefe considera que as câmaras acabam por ter uma função mais preventiva. Isto porque não se acautelou como é que a polícia iria aceder às imagens, nem como poderiam ser usadas em tribunal. Além disso, Neville diz que as pessoas não receiam as câmaras, uma vez que “a maioria pensa que nem sequer estão a funcionar”. O responsável sublinhou que é necessário mais treino para os polícias, que nem se lembram que determinado incidente na rua pode ter ficado filmado.

DN
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Re: Validade das imagens

Mensagempor Orima » 22 mar 2009, 08:21

bom dia a todos e desde ja peco desculpa pelos Erros, mas estou a responder atravez de um terminal movel.

Diana, muito obrigado por ter trazido esta noticia a minha atencao, espero poder resolver alguns mitos sobre a videovigilancia (ou cctv).

....
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Re: Validade das imagens

Mensagempor Orima » 22 mar 2009, 08:40

continuacao..

Para comecar, tenho de discordar com as estatisticas envolvendo cctv na resolucao de crimes. Eu sei que a maioria de crimes cometidos na rua ou lugar publico (cafes, lojas, cinemas, etc) tem na lista de provas filmagem de cctv. Isto e facto. e numa grande percentagem destes casos, a cctv e uma das provas principais.
isto nega os 3% oferecidos na noticia.

Em londres, qualquer pessoa num espaco de 2 horas e filmada 200x. Isto inclui cctv nos transportes publicos, na rua, trafico, lojas, etc. Mas, e e um mas muito importante, somente quando haja a necessidade de rever as filmagens(ie. Um crime), sao essas filmagens revistas. este facto nega o discurso em relacao a invasao de privacidade tao favorecida por alguns grupos. Tambem e facto que os londrinos se sentem seguros em terem as cameras, pois sabem que se o pior acontecer, ira aver provas. muitas x quando um crime acontece e nao ha nenhuma camera, isso e a 1a coisa que a vitima se queixa!
No outro lado da moeda, cctv e absolutamente essencial para a patrulha da capital. Em qualquer ora do dia, 365 dias por semana, na base da central de telecomunicacoes da policia, a jtac(centro de control especial) pode estar operacional em 5 min. E ai a linha de comando pode ter accesso a todas as cameras publicas existentes e controlam o que quer que seja dai.
Isto ira acontecer na proxima semana, devido ao g20 e com certeza voces irao ouvir falar de nos!
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Re: Validade das imagens

Mensagempor Diana » 22 mar 2009, 18:07

Orima Escreveu:

Diana, muito obrigado por ter trazido esta noticia a minha atencao, espero poder resolver alguns mitos sobre a videovigilancia (ou cctv).

....



Caro Orima, a troca e o debate de diferentes experiências e vivências profissionais, em regiões e países/populações diferentes, com meios e práticas diferenciadas, creio, salvo melhor opinião, que é sempre uma mais valia, para todos.

Muito grata por ter acedido ao meu pedido de comentar esta notícia sobre Portugal, confontando com o sistema, no qual se integra, a sua experiência do dia a dia em Inglaterra, país no qual se encontra.

Cordiais Saudações,
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