PRESSÕES SOBRE ACTIVIDADE SINDICAL

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condor
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PRESSÕES SOBRE ACTIVIDADE SINDICAL

Mensagempor condor » 25 out 2010, 04:37

Alguém pode indicar qual a protecção legal adequada contra quaisquer formas de condicionamento,constrangimento ou limitação do exercício das funções sindicais na PSP?
Ob.

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Luminis
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Re: PRESSÕES SOBRE ACTIVIDADE SINDICAL

Mensagempor Luminis » 12 nov 2010, 23:48

condor Escreveu:Alguém pode indicar qual a protecção legal adequada contra quaisquer formas de condicionamento,constrangimento ou limitação do exercício das funções sindicais na PSP?
Ob.


Muito simples.
Elaborar um auto de notícia a relatar pormenorizadamente e entregar directamente no ministério público para efectuar um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais, designadamente «abuso de poder» só que depois espera «problemas»...
Internamente, sempre pode elaborar uma PETIÇÃO e aguardar também «problemas»...
É que o legislador lembrou-se da Garantia Constitucional, mas o legislador ordinário não legisla para dar protecção pro-activa à norma constitucional.
Por outro lado, era uma pergunta boa para fazer ao Sr. Provedor de Justiça ou ao Sr. Procurador Geral da República, pese embora adivinha que a resposta fosse uma não resposta...
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