Licenças sem vencimento

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helalex
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Licenças sem vencimento

Mensagempor helalex » 26 nov 2010, 21:50

Boas:

Vinha pedir a quem souber, se me pode dizer qual a Legislação a consultar para pedir Licença sem vencimento, uma vez que pelos vistos as regras para obtenção da mesma e posterior ingresso foram alteradas.
Precisava saber qual o prazo mínimo.
Com quanto tempo de antecedência deve ser metida a Licença.
Ao fim de quanto tempo é que depois são exigidas provas e quais, etc.......

Obrigada

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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor sintinela carbono » 28 nov 2010, 00:48

no estatuto em vigor encontras lá quase tudo.

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helalex
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor helalex » 28 nov 2010, 23:05

Boas:
No Estatuto vem quase tudo por alto. Isso já tinha visto.
Dei uma vista de olhos pela Lei Geral que é a 100/99 e lá já explica mais qualquer coisa, mas não sei se já foi revogada.
Pelo que entendi de lá, posso meter até dois anos de Licença sem ter de prestar qualquer tipo de provas, acima disso tenho as provas médicas, mas ainda assim ainda não está tudo esclarecido.
Obrigada
sintinela carbono Escreveu:no estatuto em vigor encontras lá quase tudo.

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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor tempestad5 » 02 abr 2011, 16:46

uma vez que dizem que os dias que tirarmos com licença sem vencimento desconta na antiguidade, isso quer dizer que altera a tua posição na lista de transferencias? ou nada tem a ver e é so do tempo de antiguidade para outros fins que estamos a falar? Agradecia que me ajudassem.

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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor Bruno Lameiras » 02 abr 2011, 20:44

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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor Dubest » 03 abr 2011, 02:55

A lista em transferências consultas no Despacho 3GDN2002...e mas duvido que ao ires de licença mantenhas o lugar na lista, mas isto é uma opinião claro.
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor SLBFaNaTiC » 11 abr 2011, 08:18

Já que falamos em licenças, alguém me pode esclarecer uma pequena coisa.

O avô da minha esposa está nos últimos dias infelizmente, só que este reside na "terrinha", e segundo informação dos médicos tanto pode durar 1h como 1 dia ou 1 semana.

A minha esposa tem o seu avô como se de um pai se tratasse, e esta como é óbvio pretende assitir ao velório, e tenho de a ser eu a levar. Tenho "direito" a qualquer dia? Ou seja, ao dia do velório?

Aguardo resposta.

Com os melhores cumprimentos
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor matahary » 11 abr 2011, 10:34

Se não estou em erro, tens direito a dois dias consecutivos, uma vez que és parente em 2ºgrau.
A contagem pode começar no dia em que o familiar morre, no dia do funeral ou no dia em que tem conhecimento da situação.
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor SLBFaNaTiC » 12 abr 2011, 13:52

matahary Escreveu:Se não estou em erro, tens direito a dois dias consecutivos, uma vez que és parente em 2ºgrau.
A contagem pode começar no dia em que o familiar morre, no dia do funeral ou no dia em que tem conhecimento da situação.



Obrigado pela resposta, também penso que seja assim.

Mas se alguém conseguir dizer a certeza agradecia imenso.

Rodrigues
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor matahary » 12 abr 2011, 15:10

http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legis ... 9-2003.PDF

Artº 227º

A não ser que para a polícia seja diferente.
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor Dubest » 12 abr 2011, 20:01

Avós são dois dias....e sendo da esposa igual...mas nada diz que seja consecutivos...tens direito ao dia da "morte" e do funeral.....que pode até ser só dali a dois ou três dias.....

Não te esqueças do documento da empresa que tratar do velório...
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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor A.Vieira » 30 abr 2011, 01:54

Caro colega
Por falecimento do avô da sua esposa, tem direito a dois dias,que são faltas justificadas Artº 249, nº2 alínea b) do Código de Trabalho, que faz a remissão para o Artº 251, nº1, alinea b) das mesmas disposições.
O avô da sua esposa é seu afim, Artº 1585 do Código Civil, e interpretando o nº 2 do 251 do Código de trabalho. só a alínea a)do nº1 é que releva, o que quer dizer se não for casado não existe afinidade, pois esta é o vinculo que liga um dos cônjuges aos parentes do outro.

Nota:
O artigo que a colaboradora Matary mencionou é do Código antigo

Saudações Policiais.

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Re: Licenças sem vencimento

Mensagempor A.Vieira » 30 abr 2011, 01:58

Por lapso referi o Art 1585 e após verificação constatei que é o 1584
Aqui vai a rectificação e desculpas.
Abraço


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