Licença parental inicial exclusiva do pai

Moderador: Mike_Oscar

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Figas
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Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Figas » 13 out 2012, 14:59

Boas,

Como o próprio tópico indica, a duvida que tenho é mesmo sobre os tais 20 dias úteis da licença inicial exclusiva do pai, aquando do nascimento do seu filho.
Acontece que na segurança social a minha esposa meteu um requerimento para ter-mos direito à licença parental de 150+30 dias consecutivos e mais os tais 20 dias úteis exclusivos do pai. Esse requerimento tinha uns espaços onde se metia a data de inicio e o final de todos os dias, sendo que eu optei por estar o máximo de fins-de-semana em casa, pelo que gastei a maior parte a por 2 dias úteis, pondo o inicio a uma sexta-feira e o fim a uma segunda. A Srª que nos atendeu disse-me que era possível, pois a própria lei (7/2009) dizia que eram úteis e não consecutivos. A segurança social pôs a chancela a dizer que tinha sido aprovado e dá-me uma cópia para entregar nos meus serviços.

E é aqui que começa os problemas... :ira

Acontece que nos meus serviços dizem-me que uma vez que estou dado à patrulha, os dias "não úteis" são os da folga do meu grupo, pelo que não posso gozar os dias como os tinha marcado. Eu contrapus, dizendo que a lei 7/2009, no seu artigo 43º dizia que eram úteis e que até a própria segurança social aprovou, pelo que não tinha lógica meter os dias como eles me estavam a dizer, até porque havia um papel a dizer como iria ser. :?
A resposta veio no dia a seguir por um civil, a mando do segundo comandante, pelo telefone, ou punha os dias não úteis como sendo os da folga do meu grupo ou iria haver escrita... Claro que no pouco tempo de "antena" que tive, lhe disse que era injusto, que não havia nada escrito a dizer que tinha que ser da maneira como ele me estava a dizer... fui logo interrompido, disse-me que não era por isso, pois se fosse necessário escrevia-se. Disse-me ainda que caso ele (o 2º comandante) aceita-se tal conduta da minha parte, iria abrir um precedente para os outros que não mais teria fim... e desligou. :ira :ira :ira :ira

É claro que eu acho que tenho a razão do meu lado mas depois do telefonema... :? :? :? :?

A questão é mesmo essa, tenho ou não razão. Posso meter os 10 dias úteis repartidos por 5 vezes, sendo que assim metia a iniciar à sexta-feira e a finalizar à segunda-feira, ou tenho que meter pelo menos 5 dias para ter direito ao fim-de-semana, como a certa altura do telefonema me foi dito?

Obrigado desde já pela ajuda.
Cumprimentos
Figas

ane_alex
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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor ane_alex » 14 out 2012, 11:34

boas figas,
no meu caso e no caso de um outro colega nosso que foi pai em marco... os dias não úteis foram as nossas folgas. estou no cometpor e como na minha divisão não sabiam responder as minhas dúvidas...fui ao comando falar com a colega que analisa estes tipos de processos e ela explicou-me dessa forma.
Pelo que já me chegou aos ouvidos há um outro colega nosso que anda com um processo disciplinar as custas desta situação, mas não sei dar mais dados.
abraço

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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Dubest » 14 out 2012, 20:59

O problema é mesmo esse, os dias úteis e não úteis.

Não estando definido por Lei o que é um dia útil, na PSP aplica-se os dias de segunda a sexta, como úteis e sábado, domingo e feriados não úteis.

Os tribunais esses tem como dias não úteis os Domingos e os feriados pois trabalham aos aos sábados.

Contudo na PSP abusa e deturpa-se a Lei...eu este ano comecei férias a um Domingo....pois é isso mesmo por despacho do CMDT da Divisão...va-se lá a ver... enfim...leva isso ao advogado e pede esclarecimentos ao Provedor de Justiça.

A 3 anos atrás gozei úteis, e outros colegas também, mal por mal é um caso de descriminação, se precisares testemunhas avisa.
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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor OLHASOUEU » 07 nov 2012, 09:59

Boas as tuas ferias foram gozadas em dias úteis ou foram gozadas com as folgas do teu grupo ?
A lei na PSP é muito moldável não é.........

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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Dubest » 07 nov 2012, 13:06

Foram gozadas em dias úteis, mas depois de uma exposição por mim elaborada o CMDT responde que se pode começar férias aos sábados ou domingos ahahahahahahahahahahaha
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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Mota » 11 dez 2012, 11:38

Sobre esta matéria, se não estou enganado, porque foi pai á pouco tempo e tive necessidade de me informar sobre o assunto.

Temos direito a 10 dias obrigatórios, sendo 5 dias a gozar logo após o nascimento do filho, e os restantes seguido ou quando entender-mos até 30 dias após o nascimento. (dias úteis)
E ainda mais 10 dias facultativos também dias úteis e também até trizésimo dia após o nascimento.

No entanto como o serviço de polícia tem várias especificidades, a PSP veio esclarecer, não sei através de um despacho ou circular, que para os patrulheiros os dias úteis seriam aqueles que estão a trabalhar por escala, e não uteis aqueles que estão de folga por escala de serviço.

No caso dos administrativos esta matéria está resolvida por natureza não há qualquer dúvida, no caso dos patrulheiros pode causar por desconhecimento desse tal entendimento interno, e como dissestes a Segurança Social aceitou porque desconhece a legislação interna da PSP.

Só desconheço onde isto está escrito, qual o despacho, etc onde está escrito , se alguém tiver conhecimento que informe.

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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor João Silva » 21 dez 2012, 15:58

Boas:

Na minha eco levei o formulário (parentaliedade) com os dias a parar nas folgas e de imediato me informaram que era errado.. tive de preencher outro formulário a parar nos fins de semana e feriados. Mesmo assim e até para evitar canetadas :ira o colega da secretaria ligou para o Comando para confirmar, e foi-lhe dito que podia optar, parar nas folgas ou parar só nos fins de semana e feriados. Optei pela segunda opção, visto que tenho o horário 8/2 e ganhava mais dias. :D

Marsam
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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Marsam » 07 jan 2013, 15:55

Este assunto também já me diz respeito. Mais uns meses e tenho um um herdeiro ;)
Como tal só agora comecei a dar importância a este assunto de licença parental e afins e descobri que o pai tem direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a gravida. Acontece que ninguém na minha esquadra sabe do que tou a falar!
Poderia resolver a coisa descontando horas das 87 que tenho no banco de horas, mas se a lei existe é para respeitar!
Alguém aqui sabe do que estou a falar e sabe me dizer como resolver esta questão?

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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Figas » 08 jan 2013, 08:52

Lei 7/2009, Artº 46, nº5 - — O pai tem direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a trabalhadora às consultas pré -natais.

Marsam
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Re: Licença parental inicial exclusiva do pai

Mensagempor Marsam » 08 jan 2013, 10:39

Obrigado Figas.
Depois de mostrar esse artigo apareceu um elemento que já sabia do que estava a falar lol


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