A GUERRA CIVIL

[matahary]

A guerra civil
Margem direita
vista por Teresa Caeiro, Deputada do CDS-PP

Na sexta-feira passada, Maria Gaspar foi morta a tiro de caçadeira. No mesmo dia, Cristina Candeias era esfaqueada até à morte na presença do filho adolescente. Nos dois casos, ex-companheiros ‘inconformados’ e ‘cegos de ciúme’ ceifaram a vida a duas mulheres e destruíram várias famílias. Em 2008, este tipo de homicídio a que benevolamente se chama passional causou 23 vítimas.

Estes são apenas os casos mais brutais e visíveis de uma realidade hedionda que é a violência de género. Sim, porque queira-se ou não estes são crimes de homens contra mulheres; são abusos físicos e psicológicos que homens cometem sobre mulheres porque as consideram ser sua pertença; são maus tratos praticados no resguardo do lar; são actos de abominável cobardia, tirando proveito das vulnerabilidades caleidoscópicas da Mulher numa sociedade ainda plena de disparidades.

Num país de brandos costumes, que proclama direitos e garantias a toda a hora e que se pretende civilizado, os 22 mil casos de violência doméstica registados anualmente deveriam causar uma perturbação social semelhante à do tiroteio na Quinta da Fonte e o combate a este flagelo elevado a desígnio nacional. Penalistas, analistas e socialistas apressar-se-iam a garantir protecção e dignidade a estas vítimas. Nada disso. O desígnio nacional dos socialistas que pretendem dignificar as mulheres através de quotas para o Parlamento é, afinal, dar garantias aos agressores: o Código de Processo Penal de 2007 gerou um retrocesso na protecção às vítimas.

Imagine-se que actualmente o Ministério Público deixou de poder emitir mandados de detenção, excepto em caso de flagrante delito. Logo, a própria vítima não se pode queixar a não ser que um polícia tenha presenciado o crime. Mais. Com o regime em vigor já não é permitida a detenção do suspeito por 48 horas até ser presente a um juiz. Assim, se o flagrante delito ocorrer entre as 18h00 de sexta-feira e as 09h00 de segunda os tribunais estarão fechados, pelo que, mesmo com ameaça de perigosidade, o agressor só ficará detido se houver 'fortes indícios de que não irá comparecer no tribunal'. Ora é sabido que este tipo de personalidade tende, quando confrontada, a vingar--se na parceira. E terá, pelo menos, todo o fim-de-semana para o fazer… É este o edifício jurídico-penal com que se presta homenagem aos milhares de mulheres vítimas de violência.