ADM - Inspecções gerais da defesa e das finanças controlam despesas
Saúde militar sob suspeita de fraude
O sistema de assistência médica ao smilitares (ADM) das Forças Armadas está sob suspeita da prática de fraudes nos actos médicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu duas denúncias de alegadas fraudes praticadas no Hospital Militar Principal, em Lisboa. A própria Inspecção-Geral da Defesa Nacional, a pedido do ministro da Defesa, já tem em curso uma auditoria extraordinária ao funcionamento da ADM, que é gerida pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
Ao que o CM apurou, as denúncias sobre a prática de alegadas fraudes no Hospital Militar Principal estão relacionadas com a existência de um eventual cambalacho entre médicos desta unidade hospitalar e clínicas privadas, através do qual despesas de actos médicos executados naquele hospital terão sido cobrados à ADM por clínicas privadas. Em resposta à questão do CM sobre se há queixas na PGR contra o Hospital Militar Principal por alegadas fraudes nos cuidados de saúde ali praticados, a própria PGR foi categórica: "Confirma-se o recebimento de duas exposições sobre o Hospital Militar Principal, as quais foram encaminhadas para os organismos competentes do Ministério da Defesa."
A confirmar-se estas denúncias sobre alegadas fraudes no Hospital Militar Principal, a despesa anual da ADM com actos médicos, praticados por militares e familiares, acaba por ser aumentada de forma artificial. Certo é que o Ministério da Defesa, apesar da poupança gerada pela unificação dos sub-sistemas de Saúde do Exército, da Marinha e da Força Aérea, está insatisfeito com os resultados obtidos com a fusão dos três sistemas de saúde das Forças Armadas. Prova disso é que o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, pediu à Inspecção-Geral de Defesa Nacional uma auditoria extraordinária à assistência médica aso militares.
O controlo dos gastos com os actos médicos dos beneficiários da ADM foi alvo de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças.
A aplicação da ADM tem sido marcada por atrasos no pagamento das comparticipações médicas a beneficiários e farmácias.
BENEFICIÁRIOS RONDAM 150 MIL
O universo de beneficiários da assistência médica aos militares das Forças Armadas ronda as 150 mil pessoas, entre militares e familiares. A limpeza dos ficheiros dos sub-sistemas de Saúde dos três ramos das Forças Armadas reduziu em trinta mil o número de beneficiários.
Com a fusão dos três sub-sistemas de Saúde das Forças Armadas, o Ministério da Defesa tem expectativas de obter uma poupança apreciável no funcionamento de um único regime. Desde 1 de Junho as tabelas de comparticipação da ADSE são aplicadas também na ADM – o que poderá gerar poupanças acrescidas na despesa com actos médicos.
SAIBA MAIS
Fusão
A nova ADM resultou da fusão dos regimes de Saúde do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
68,5 milhões de euros é a despesa prevista com a ADM, em 2008, menos quase 22% face a 87,4 milhões de euros de 2007.
120 milhões de euros era o gasto anual com a saúde militar antes da fusão dos três sub-sistemas.
Entrada em vigor
A ADM entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006. Só ficou a operacional seis meses depois.
Correio da Manhã