Justiça - casos de contencioso tributário parados
Cada juiz tem mil processos na mão
O estudo sobre a economia informal no País, promovido pela COTEC, Associação Empresarial para a Inovação, conclui que o sistema judicial em Portugal é moroso e que não contribui para a redução das actividades não declaradas.
Segundo o documento, cada um dos 33 juízes da área tributária tem em mãos 1140 processos de contencioso fiscal, pelo que, "sem ter em consideração novos processos, o sistema precisa de mais quatro anos para analisar os processos existentes" – cenário que para os responsáveis pelo estudo "assume proporções chocantes". O Ministério da Justiça não dispõe, contudo, de dados relativos ao último ano.
Segundo o documento, cada um dos 33 juízes da área tributária tem em mãos 1140 processos de contencioso fiscal, pelo que, "sem ter em consideração novos processos, o sistema precisa de mais quatro anos para analisar os processos existentes" – cenário que para os responsáveis pelo estudo "assume proporções chocantes". O Ministério da Justiça não dispõe, contudo, de dados relativos ao último ano.
De acordo com o trabalho da Universidade Católica, já entregue ao Ministério das Finanças, em finais de 2006 havia 37 623 processos pendentes, tinham entrado mais 12 228 e sido concluídos 8859. Ontem, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos implementou um sistema informático para recuperar receitas fiscais desviadas pelas empresas, como a falta de entrega das retenções dos trabalhadores e do IVA cobrado a clientes.
Artur Santos Silva, presidente da COTEC, diz que "no sistema judicial as pessoas não estão formadas" e defende a necessidade de criar equipas técnicas de apoio aos tribunais fiscais, independentes da administração fiscal, e uma maior formação dos juízes em matérias económico-financeiras – medidas propostas no estudo.
O ex-banqueiro assume que os crimes investigados na ‘Operação Furacão’ são situações "evidentes" de economia informal.
Reconhecendo que o País tem uma "máquina com limitações operacionais e técnicas", defende também que "nos casos particularmente complexos os prazos de prescrição dos crimes fiscais deve ser alargado" até dez anos, mas recusa o levantamento do sigilo bancário.
RESTAURAÇÃO ESTÁ MAIS VULNERÁVEL
A economia informal no País representa 22,3% do PIB, mais de trinta mil milhões de euros, a terceira com mais peso nos países da OCDE. A restauração e a construção civil são áreas vulneráveis
Para Vítor Rodrigues, coordenador do estudo, as duas áreas têm "nível de economia informal mais elevado porque vivem de uma relação estreita com o consumidor final, que é ele próprio pouco exigente no cumprimento das regras". De forma a minimizar os efeitos da economia paralela, a COTEC propõe assim uma uniformização do IVA, que podia levar a uma eventual descida da taxa, a simplificação da tributação do rendimento e a simplificação dos processos de licenciamento.
A criação de um balcão único municipal e o aconselhamento da actividade empresarial nos primeiros anos são soluções propostas.
Correio da Manhã