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Criminalidade
É visível que em Portugal tem abundado o crime sem castigo. Muitos que prevaricam ficam impunes. Não se estranha que a generalidade dos cidadãos, se interrogue se não será melhor a sociedade ter legislação mais punitiva, penalizando até, na dúvida, a inocência.
1. Parece ser dominante a opinião de que o combate e a punição da criminalidade são insuficientes. Muitos referem que os crimes crescem devido à falta de punição e de medidas preventivas.
É visível que em Portugal tem abundado o crime sem castigo. Muitos que prevaricam ficam impunes. Os que dispõem de poder económico contratam bons defensores e conselheiros, conseguindo escapar às confusas malhas da lei. Criminosos de outro cariz social acolhem-se na protecção de seus gangs.
A defesa dos criminosos deveria consistir apenas em verificar seus graus de culpa, atenuantes, motivações. Não seria de os ajudar com mentiras, ocultações, estratagemas dilatórios. Não seria de aconselhar os criminosos a negar crimes praticados nem a ocultar ou destruir provas. Estes actos são ilegítimos e ilegais. Os criminosos têm de ser castigados e não auxiliados na ocultação dos crimes ou nas suas práticas. Também nas cumplicidades tem de haver punições.
2. A Constituição da República quis dar guarida ao ideal - que todos somos iguais, que a priori não se pode ou não se deve discriminar uns dos outros. Assim, consignou no seu artigo 13°:
a) todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
b) ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social
A Constituição prescreve também (artigo 272) que “todos os cidadãos têm direito à liberdade e à segurança.”
E também indica, no seu artigo 24°-, o direito à vida, indicando que “a vida humana é inviolável…”
3. Os ideais consignados na Constituição têm sido muito proclamados e elogiados. Todavia, há também que proclamar que na vida real actual são notórias condutas fora de mínimos de normalidade.
Entendemos não se dever qualificar de iguais todos os nossos concidadãos. Há bons cidadãos, alguns com extraordinárias qualidades humanas, e há maus cidadãos, de mau carácter, que enganam, roubam e alguns até matam ou, pelo menos, mostram-se manifestamente perigosos.
4. É assim também cada vez maior o número de pessoas que se mostram incomodadas com a alusão de que a culpa dos crimes resulta mais da sociedade injusta e que esta é que faz surgir a delinquência. E também já incomodam as frases bonitas tradicionais, designadamente a de que “é preferível cem criminosos à solta a um inocente preso”. Cidadãos comuns, perante o crescimento da criminalidade, proclamam ideias inversas e, exigem prevenção do crime e mão pesada para os criminosos.
5. São fundados os receios dos cidadãos perante criminosos à solta, por más sentenças, abandono de provas substanciais por carências formais, falhas processuais, caducidades, prescrições. Hoje, quem tem liberdade de circulação por toda a parte são os criminosos; velhos, crianças e até demais cidadãos comuns não se afoitam a sair à rua e menos passear em muitas zonas das terras onde vivem, receosos de serem assaltados, roubados, agredidos ou mortos.
6. Não se estranha que a generalidade dos cidadãos, se interrogue se não será melhor a sociedade ter legislação mais punitiva, penalizando até, na dúvida, a inocência. Será mal menor, nas circunstâncias actuais, a sociedade penalizar inocentes, porquanto grave, grave, é inocentar criminosos. Isto porque os justos são honestos, bons, têm mais capacidades de resignação e de perdão e não se queixarão nem se vingarão. Inversamente, deixar criminosos em liberdade é voltar a acontecer o mal. Se são doentes que sejam tratados, vigiados, sujeitos a medidas de segurança. No verão repetem-se os crimes de incêndio praticados por reincidentes deixados à solta. Há que impedir que voltem a incendiar.
Os cidadãos comuns não se chocam com discursos contra leis vigentes, pois consideram-nas excessivamente brandas em relação aos criminosos; e criticam os tribunais, entre o mais, pelo seu moroso funcionamento. Estão fartos de ser vitimados. Mostram-se cada vez mais indignados, revoltados.
Rogério Fernandes Ferreira | DIÁRIO ECONÓMICO | 25.08.2008
A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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Diana
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(pro rege saepe; pro patria semper)
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
Um comentário de Jurista (talvez ... magistrado), a este Artigo polémico, que acima publiquei e que li na net:
Caros comentadores
Pela maioria dos vossos escritos sobre o texto, facilmente, se adivinha serem adeptos do enfiar a cabeça na areia.
Certa a ideia de que não podemos aceitar que um inocente, na dúvida, seja punido porque uma ordem jurídica e um sistema judicial repressivo. Uma sociedade evoluída jamais poderia aceitar tal solução, todavia, aqui, antes de mais, convém reflectir se somos, de facto, uma sociedade evoluída antes do mais.
O Direito é, por tendência, uma Ciência que deve espelhar o humanismo dos povos, caso contrário teríamos de verificar se é Direito e, sobretudo, se Ciência.
Mas, um Direito humanístico, não pode esquecer que em cada vítima, ofendido na nossa Lei, há um inocente e, a este, sempre que o Direito não funciona, não se realiza, está a ser aplicada uma punição por via indirecta. Uma sanção que é a de lhe serem negados os seus direitos enquanto cidadão, mas, acima de tudo, ser humano, conforme, no Ocidente, concebemos o termo.
O direito de ser livre e viver em segurança, no caso, e que estes direitos lhe sejam garantidos pelo Estado.
Um Direito de forte teor humanista, não tem de ser um Direito, pelo qual a garantia do agente prevaricador se sobreponha à garantia do ofendido. Infelizmente, na actual ordem jurídica, é, na mais das vezes, o que acontece na prática.
Em bom rigor se diga, ainda, que o problema já vem de trás, embora, se notem especiais incrementos, desde a (mal)dita reforma de 2007.
Em suma, para vos dizer que não me repugna, de todo, o texto, aliás, julgo-o, até, em boa hora publicado, pois visa, essencialmente, a reflexão de quem por obrigação a deve fazer.
Ademais, não se infere do texto que o seu autor defenda a punição de inocentes, antes alerta para um sentir, pulsar, da sociedade que, de facto, vai nesse sentido, por tantas asneiras feitas por legisladores e, não o neguemos porque verídico, agentes judiciais e judiciários.
O autor circunscreve-se ao relato de factos e vivências que todos nós conhecemos, mas preferimos não lembrar.
Este texto deveria funcionar como um alerta, pela extrema gravidade do assunto e do sério risco que corremos de, num futuro muito próximo, termos índices de criminalidade idênticos aos de cidade como Rio de Janeiro ou S. Paulo.
A solução estará, sem dúvida, num equilíbrio das garantias de modo a que ambos os direitos, como manda a Lei, possam ser exercidos, mas não chega que os legisladores corrijam os seus erros, os agentes judiciais e judiciários, têm, também, um papel muitíssimo importante na aplicação da Lei e não podem passar, pelas suas decisões, para a sociedade, uma desordem total na forma com entendem e aplicam as normas. As sentenças e acórdãos devem passar a ser explicados ao cidadão sempre que se levantem dúvidas da justeza das decisões dos senhores juízes. Os senhores advogados devem, sem descurar o interesse do constituinte, cumprir o código deontológico, i. é, colaborar na realização da justiça e não pensar apenas no dinheiro que o patrocínio lhe pode render.
Não conheço o autor deste texto, mas parece-me, pela sua sensibilidade e percepção da realidade, bem mais, conhecedor do Direito que alguns juristas que leio, na net claro.
Devemos, pois, sair desta redoma em que vivemos e enfrentar o problema como deve ser, com coragem e determinação, inibindo a produção do excesso que o escrito augura.
Para tal é necessário não enfiar a cabeça na areia.
Boas noites a todos.
27.Agosto.2008
Caros comentadores
Pela maioria dos vossos escritos sobre o texto, facilmente, se adivinha serem adeptos do enfiar a cabeça na areia.
Certa a ideia de que não podemos aceitar que um inocente, na dúvida, seja punido porque uma ordem jurídica e um sistema judicial repressivo. Uma sociedade evoluída jamais poderia aceitar tal solução, todavia, aqui, antes de mais, convém reflectir se somos, de facto, uma sociedade evoluída antes do mais.
O Direito é, por tendência, uma Ciência que deve espelhar o humanismo dos povos, caso contrário teríamos de verificar se é Direito e, sobretudo, se Ciência.
Mas, um Direito humanístico, não pode esquecer que em cada vítima, ofendido na nossa Lei, há um inocente e, a este, sempre que o Direito não funciona, não se realiza, está a ser aplicada uma punição por via indirecta. Uma sanção que é a de lhe serem negados os seus direitos enquanto cidadão, mas, acima de tudo, ser humano, conforme, no Ocidente, concebemos o termo.
O direito de ser livre e viver em segurança, no caso, e que estes direitos lhe sejam garantidos pelo Estado.
Um Direito de forte teor humanista, não tem de ser um Direito, pelo qual a garantia do agente prevaricador se sobreponha à garantia do ofendido. Infelizmente, na actual ordem jurídica, é, na mais das vezes, o que acontece na prática.
Em bom rigor se diga, ainda, que o problema já vem de trás, embora, se notem especiais incrementos, desde a (mal)dita reforma de 2007.
Em suma, para vos dizer que não me repugna, de todo, o texto, aliás, julgo-o, até, em boa hora publicado, pois visa, essencialmente, a reflexão de quem por obrigação a deve fazer.
Ademais, não se infere do texto que o seu autor defenda a punição de inocentes, antes alerta para um sentir, pulsar, da sociedade que, de facto, vai nesse sentido, por tantas asneiras feitas por legisladores e, não o neguemos porque verídico, agentes judiciais e judiciários.
O autor circunscreve-se ao relato de factos e vivências que todos nós conhecemos, mas preferimos não lembrar.
Este texto deveria funcionar como um alerta, pela extrema gravidade do assunto e do sério risco que corremos de, num futuro muito próximo, termos índices de criminalidade idênticos aos de cidade como Rio de Janeiro ou S. Paulo.
A solução estará, sem dúvida, num equilíbrio das garantias de modo a que ambos os direitos, como manda a Lei, possam ser exercidos, mas não chega que os legisladores corrijam os seus erros, os agentes judiciais e judiciários, têm, também, um papel muitíssimo importante na aplicação da Lei e não podem passar, pelas suas decisões, para a sociedade, uma desordem total na forma com entendem e aplicam as normas. As sentenças e acórdãos devem passar a ser explicados ao cidadão sempre que se levantem dúvidas da justeza das decisões dos senhores juízes. Os senhores advogados devem, sem descurar o interesse do constituinte, cumprir o código deontológico, i. é, colaborar na realização da justiça e não pensar apenas no dinheiro que o patrocínio lhe pode render.
Não conheço o autor deste texto, mas parece-me, pela sua sensibilidade e percepção da realidade, bem mais, conhecedor do Direito que alguns juristas que leio, na net claro.
Devemos, pois, sair desta redoma em que vivemos e enfrentar o problema como deve ser, com coragem e determinação, inibindo a produção do excesso que o escrito augura.
Para tal é necessário não enfiar a cabeça na areia.
Boas noites a todos.
27.Agosto.2008
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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QUEIRAM IR BUGIAR!
Vasco Graça Moura - Escritor
Em matéria de letras gordas, o PS soma e segue. Já era de esperar que os socialistas reagissem como baratas tontas às críticas de Manuela Ferreira Leite quanto ao silêncio do primeiro-ministro sobre a insegurança crescente em Portugal.
Manuela sublinhou, e muito bem, que o primeiro-ministro tem obrigação estrita de se explicar perante o País ante um problema de tal gravidade.
A comunicação social que fez coro com as esquivas manipulatórias do PS só mostrou a que ponto já vai a iliteracia política entre nós, ao equiparar, como se fossem a mesma coisa, a opção táctica de Manuela, de só falar quando entender, e a obrigação óbvia que recai sobre o primeiro-ministro de se explicar com clareza perante o País quando isso se torna imperativo e urgente.
Portugal acabou por ganhar, neste mês de Agosto de 2008, a medalha de ouro das Olimpíadas do crime.
Assaltos a agências bancárias, a áreas de serviço nas auto-estradas, a ourivesarias no centro de cidades, a veículos de transporte de valores, homicídios, roubos de automóveis, gente encapuzada ou não mas bem armada, feitura de reféns, uso de explosivos e de armas proibidas, tudo isto, mais as rixas e rivalidades nas zonas problemáticas em que morre gente por dá cá aquela palha, se tornou o verdadeiro e azedo pão nosso de cada dia.
Nesse quadro são manifestas a impotência das autoridades que nos governam, a incapacidade das forças de segurança, a benignidade criminosa das molduras legais e algumas decisões processuais, atitudes e situações que se revelam de uma complacência inenarrável para com o banditismo.
O caso de Campolide já pôs a nossa esquerda festiva em alvoroço: para criticar os agentes da polícia há quem se ponha a equacionar vida humana e património bancário, como se a vida dos reféns não tivesse estado em sério risco e só a vida dos assaltantes contasse para alguma coisa. E vergonhosamente, alguma comunicação social mostrou-se logo preocupada em indagar das reacções dos familiares daqueles pobres cordeiros incapazes de fazer mal a uma mosca, assim atingidos pela boa pontaria da barbárie policial.
Ao ministro Rui Pereira continuam a ouvir- -se coisas de pasmar: em vez de se manifestar consternado por um pai se fazer acompanhar pelo filho de 13 anos na prática de um crime, do que resultou a morte do menor, evidentemente acidental, em consequência da perseguição a tiro pela GNR, limitou-se a dizer que "estava consternado", sem mais, deixando logo cair implicitamente todo um juízo de culpabilização sobre a GNR...
Por sua vez, o caso da carrinha da Prosegur é altamente intrigante. Nem seguia em condições de resistir a um ataque, nem as autoridades previram que um troço de auto-estrada sem câmaras de vigilância é particularmente idóneo para assaltos do tipo daquele que foi feito. E muito menos previram que as saídas para mudança de via poderiam ser utilizadas para uma fuga em sentido contrário... Então o que é que andam todos a fazer? Que raio de coordenação há entre a GNR, a concessionária, a transportadora, os especialistas de segurança nestas coisas?
Com isto tudo, há mesmo factos que proporcionariam saborosos exercícios de humor se não fossem dramáticos: ouviu-se há dias o ministro da Administração Interna anunciar, na televisão, a aquisição de vários milhares de novas armas de fogo para equipamento das forças da ordem.
Esqueceu-se todavia de acrescentar que depois, mesmo que venham a receber essas armas, as forças da ordem ficarão inibidas de usá-las na prática, tais as preocupações oficiais e oficiosas de se tratar o bandido como se ele fosse uma variante sem preço do bom selvagem, apaparicando-o quanto baste e até, se for caso disso, pedindo-lhe desculpa pelos incómodos causados.
Em matéria de segurança e tranquilidade públicas, de defesa da vida, da integridade física e de bens e valores patrimoniais, Portugal está a ficar podre. Este Governo está a ajudar ao apodrecimento. E ainda se quer que Manuela não interpele o primeiro-ministro por ele não dizer uma palavra sobre o assunto?
Ora façam o favor de ir bugiar !
Diário de Notícias
QUEIRAM IR BUGIAR!
Vasco Graça Moura - Escritor
Em matéria de letras gordas, o PS soma e segue. Já era de esperar que os socialistas reagissem como baratas tontas às críticas de Manuela Ferreira Leite quanto ao silêncio do primeiro-ministro sobre a insegurança crescente em Portugal.
Manuela sublinhou, e muito bem, que o primeiro-ministro tem obrigação estrita de se explicar perante o País ante um problema de tal gravidade.
A comunicação social que fez coro com as esquivas manipulatórias do PS só mostrou a que ponto já vai a iliteracia política entre nós, ao equiparar, como se fossem a mesma coisa, a opção táctica de Manuela, de só falar quando entender, e a obrigação óbvia que recai sobre o primeiro-ministro de se explicar com clareza perante o País quando isso se torna imperativo e urgente.
Portugal acabou por ganhar, neste mês de Agosto de 2008, a medalha de ouro das Olimpíadas do crime.
Assaltos a agências bancárias, a áreas de serviço nas auto-estradas, a ourivesarias no centro de cidades, a veículos de transporte de valores, homicídios, roubos de automóveis, gente encapuzada ou não mas bem armada, feitura de reféns, uso de explosivos e de armas proibidas, tudo isto, mais as rixas e rivalidades nas zonas problemáticas em que morre gente por dá cá aquela palha, se tornou o verdadeiro e azedo pão nosso de cada dia.
Nesse quadro são manifestas a impotência das autoridades que nos governam, a incapacidade das forças de segurança, a benignidade criminosa das molduras legais e algumas decisões processuais, atitudes e situações que se revelam de uma complacência inenarrável para com o banditismo.
O caso de Campolide já pôs a nossa esquerda festiva em alvoroço: para criticar os agentes da polícia há quem se ponha a equacionar vida humana e património bancário, como se a vida dos reféns não tivesse estado em sério risco e só a vida dos assaltantes contasse para alguma coisa. E vergonhosamente, alguma comunicação social mostrou-se logo preocupada em indagar das reacções dos familiares daqueles pobres cordeiros incapazes de fazer mal a uma mosca, assim atingidos pela boa pontaria da barbárie policial.
Ao ministro Rui Pereira continuam a ouvir- -se coisas de pasmar: em vez de se manifestar consternado por um pai se fazer acompanhar pelo filho de 13 anos na prática de um crime, do que resultou a morte do menor, evidentemente acidental, em consequência da perseguição a tiro pela GNR, limitou-se a dizer que "estava consternado", sem mais, deixando logo cair implicitamente todo um juízo de culpabilização sobre a GNR...
Por sua vez, o caso da carrinha da Prosegur é altamente intrigante. Nem seguia em condições de resistir a um ataque, nem as autoridades previram que um troço de auto-estrada sem câmaras de vigilância é particularmente idóneo para assaltos do tipo daquele que foi feito. E muito menos previram que as saídas para mudança de via poderiam ser utilizadas para uma fuga em sentido contrário... Então o que é que andam todos a fazer? Que raio de coordenação há entre a GNR, a concessionária, a transportadora, os especialistas de segurança nestas coisas?
Com isto tudo, há mesmo factos que proporcionariam saborosos exercícios de humor se não fossem dramáticos: ouviu-se há dias o ministro da Administração Interna anunciar, na televisão, a aquisição de vários milhares de novas armas de fogo para equipamento das forças da ordem.
Esqueceu-se todavia de acrescentar que depois, mesmo que venham a receber essas armas, as forças da ordem ficarão inibidas de usá-las na prática, tais as preocupações oficiais e oficiosas de se tratar o bandido como se ele fosse uma variante sem preço do bom selvagem, apaparicando-o quanto baste e até, se for caso disso, pedindo-lhe desculpa pelos incómodos causados.
Em matéria de segurança e tranquilidade públicas, de defesa da vida, da integridade física e de bens e valores patrimoniais, Portugal está a ficar podre. Este Governo está a ajudar ao apodrecimento. E ainda se quer que Manuela não interpele o primeiro-ministro por ele não dizer uma palavra sobre o assunto?
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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POBRE POVO NAÇÃO DOENTE
Baptista-Bastos - Escritor e Jornalista
Está uma batalha lá fora e os políticos não encontram melhor forma de reconhecimento do que se passa senão com dizer coisas sem sentido. A violência está a mudar (mudou) a nossa sociedade e põe em causa não apenas a face social do País como favorece a emergência de ataques à liberdade, em nome da segurança. As primeiras páginas dos jornais, os "alinhamentos" dos noticiários televisivos não se baseiam em princípios abstractos: a gestão do medo traduz a realidade do medo, e uma falta de confiança na avaliação dos políticos.
Impressionamo-nos com a crueza das imagens de brutalidade mas, a seguir, admitimo-las porque nos resignámos. Criou-se a mentalidade difusa, volatilizada, de que esta realidade é a concepção subjacente da "modernidade". Oculta-se a verdadeira razão: o capitalismo contemporâneo criou um indivíduo que recusa e resiste a qualquer forma de compromisso. Os laços sociais foram destruídos e o homem "moderno" encerra-se em si próprio, indiferente não só ao "outro" como relapso aos assuntos públicos.
As esferas estão demarcadas. Se, num lado, os guetos não ocultam a injustiça e são alfobres de ressentimento, resultantes das deformações sociais, no outro lado estão os condomínios fechados, que multiplicam as fronteiras entre dois mundos distintos. O que se entrevê como protecção transforma-se em couraça.
As classes dirigentes alteraram, dramaticamente, os espaços de aproximação afectiva. Vivemos num país, numa sociedade, que ignora o conceito de comunidade e de partilha para se converter numa massa esvaziada de substância.
A "prevenção" do crime está certa. Mas as declarações nesse sentido, proferidas por responsáveis da "segurança", desembaraçam-se de qualquer desejo de análise e de racionalidade. "Mais polícia" é paliativo; não é solução. A desumanização social, a deformidade e a abjecção que se encontram na natureza do sistema ganharam raízes na cultura dominante. A desigualdade na distribuição da riqueza é afrontosa. Os jornais informam que aquele multimilionário superou, em fortuna acumulada, aqueloutro; que "gestores" auferem reformas sumptuárias após meia dúzia de meses de exercício de funções; que a fuga aos impostos é uma prática só possível, e permitida, aos ricos - como se o valor de uma pessoa fosse, claramente, inferior ao de outra.
Dostoievski ensinou que o crime compensa. Raskolnikov é, unicamente, castigado pelo remorso. Sentimento que me não parece muito comum entre aqueles indicados. Henri Michaux, poeta de que gosto muito, autor, aliás, de um pequeno livro, Equador, este, sim, maior, escreveu: "Só lutamos bem por causas que nós próprios modelamos e com as quais nos queimamos ao identificarmo-nos com elas."
O português não é mobilizado porque é constantemente desprezado.
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POBRE POVO NAÇÃO DOENTE
Baptista-Bastos - Escritor e Jornalista
Está uma batalha lá fora e os políticos não encontram melhor forma de reconhecimento do que se passa senão com dizer coisas sem sentido. A violência está a mudar (mudou) a nossa sociedade e põe em causa não apenas a face social do País como favorece a emergência de ataques à liberdade, em nome da segurança. As primeiras páginas dos jornais, os "alinhamentos" dos noticiários televisivos não se baseiam em princípios abstractos: a gestão do medo traduz a realidade do medo, e uma falta de confiança na avaliação dos políticos.
Impressionamo-nos com a crueza das imagens de brutalidade mas, a seguir, admitimo-las porque nos resignámos. Criou-se a mentalidade difusa, volatilizada, de que esta realidade é a concepção subjacente da "modernidade". Oculta-se a verdadeira razão: o capitalismo contemporâneo criou um indivíduo que recusa e resiste a qualquer forma de compromisso. Os laços sociais foram destruídos e o homem "moderno" encerra-se em si próprio, indiferente não só ao "outro" como relapso aos assuntos públicos.
As esferas estão demarcadas. Se, num lado, os guetos não ocultam a injustiça e são alfobres de ressentimento, resultantes das deformações sociais, no outro lado estão os condomínios fechados, que multiplicam as fronteiras entre dois mundos distintos. O que se entrevê como protecção transforma-se em couraça.
As classes dirigentes alteraram, dramaticamente, os espaços de aproximação afectiva. Vivemos num país, numa sociedade, que ignora o conceito de comunidade e de partilha para se converter numa massa esvaziada de substância.
A "prevenção" do crime está certa. Mas as declarações nesse sentido, proferidas por responsáveis da "segurança", desembaraçam-se de qualquer desejo de análise e de racionalidade. "Mais polícia" é paliativo; não é solução. A desumanização social, a deformidade e a abjecção que se encontram na natureza do sistema ganharam raízes na cultura dominante. A desigualdade na distribuição da riqueza é afrontosa. Os jornais informam que aquele multimilionário superou, em fortuna acumulada, aqueloutro; que "gestores" auferem reformas sumptuárias após meia dúzia de meses de exercício de funções; que a fuga aos impostos é uma prática só possível, e permitida, aos ricos - como se o valor de uma pessoa fosse, claramente, inferior ao de outra.
Dostoievski ensinou que o crime compensa. Raskolnikov é, unicamente, castigado pelo remorso. Sentimento que me não parece muito comum entre aqueles indicados. Henri Michaux, poeta de que gosto muito, autor, aliás, de um pequeno livro, Equador, este, sim, maior, escreveu: "Só lutamos bem por causas que nós próprios modelamos e com as quais nos queimamos ao identificarmo-nos com elas."
O português não é mobilizado porque é constantemente desprezado.
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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Procurador e Governo definem equipas especiais
O Procurador-Geral da República vai criar equipas especiais nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) para combaterem a criminalidade violenta em articulação com o Ministério da Administração Interna (MAI).
Fonte do MAI adiantou que o ministro Rui Pereira e o Procurador Pinto Monteiro estiveram reunidos "tendo ficado acordado que as equipas especiais que irão ser criadas pelo Ministério Público nos DIAP" vão trabalhar em coordenação com "elementos de ligação dos serviços e forças de segurança - PSP, GNR e SEF".
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai apresentar este plano na reunião de sexta-feira com o Gabinete Coordenador de Segurança, estando prevista para quinta-feira a divulgação de uma nota da Procuradoria sobre o assunto.
O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, vai emitir uma nota com "sugestões para melhor combater a criminalidade especialmente violenta".
Na última semana e devido à onda de crimes violentos, Pinto Monteiro já tinha anunciado que iria pronunciar-se sobre os "recentes acontecimentos relacionados com a criminalidade".
SIC
Procurador e Governo definem equipas especiais
O Procurador-Geral da República vai criar equipas especiais nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) para combaterem a criminalidade violenta em articulação com o Ministério da Administração Interna (MAI).
Fonte do MAI adiantou que o ministro Rui Pereira e o Procurador Pinto Monteiro estiveram reunidos "tendo ficado acordado que as equipas especiais que irão ser criadas pelo Ministério Público nos DIAP" vão trabalhar em coordenação com "elementos de ligação dos serviços e forças de segurança - PSP, GNR e SEF".
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai apresentar este plano na reunião de sexta-feira com o Gabinete Coordenador de Segurança, estando prevista para quinta-feira a divulgação de uma nota da Procuradoria sobre o assunto.
O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, vai emitir uma nota com "sugestões para melhor combater a criminalidade especialmente violenta".
Na última semana e devido à onda de crimes violentos, Pinto Monteiro já tinha anunciado que iria pronunciar-se sobre os "recentes acontecimentos relacionados com a criminalidade".
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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Cavaco Silva diz ser necessário que cidadãos confiem na polícia
O Presidente da República considerou hoje "uma coisa muito séria" a onda de assaltos e crimes violentos que se tem verificado, sublinhando a necessidade de "uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada" para o seu combate.
Cavaco Silva falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração da Unidade de Cuidados Continuados, em Odemira.
Sublinhando que cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens, Cavaco Silva alertou para a necessidade dos cidadãos confiarem nas forças policiais.
Questionado sobre o que pode ser feito para combater a "onda de assaltos e crimes violentos", Cavaco Silva disse ser necessário "uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada".
"É preciso uma estratégia muito adequada para que a imagem de país seguro não seja alterada", declarou.
Interrogado se considera que a estratégia que está a ser seguida não é a adequada, o chefe de Estado admitiu que "a onda de crimes aumentou significativamente" e que "não há dias sem assaltos", o que poderá implicar uma "adaptação da estratégia".
A este propósito, Cavaco Silva lembrou que na quinta-feira o Procurador-Geral da República irá anunciar algumas medidas neste âmbito.
O Presidente da República enfatizou ainda a necessidade dos portugueses confiarem na polícia.
"Eu confio nas nossas forças policiais, na polícia de investigação", referiu, considerando que também os portugueses precisam de "confiar neles e esperar que tenham os meios e instrumentos necessários".
"Os portugueses não podem deixar de estar ao lado da polícia", reforçou.
Interrogado se confiava na acção do Governo e nas acções concretas que têm sido desenvolvidas, Cava Silva disse que "o Governo é o topo da administração pública". "Tenho a certeza que está a acompanhar com preocupação a situação", acrescentou.
Com Lusa
Cavaco Silva diz ser necessário que cidadãos confiem na polícia
O Presidente da República considerou hoje "uma coisa muito séria" a onda de assaltos e crimes violentos que se tem verificado, sublinhando a necessidade de "uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada" para o seu combate.
Cavaco Silva falava aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração da Unidade de Cuidados Continuados, em Odemira.
Sublinhando que cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens, Cavaco Silva alertou para a necessidade dos cidadãos confiarem nas forças policiais.
Questionado sobre o que pode ser feito para combater a "onda de assaltos e crimes violentos", Cavaco Silva disse ser necessário "uma concentração de meios e esforços e uma estratégia adequada".
"É preciso uma estratégia muito adequada para que a imagem de país seguro não seja alterada", declarou.
Interrogado se considera que a estratégia que está a ser seguida não é a adequada, o chefe de Estado admitiu que "a onda de crimes aumentou significativamente" e que "não há dias sem assaltos", o que poderá implicar uma "adaptação da estratégia".
A este propósito, Cavaco Silva lembrou que na quinta-feira o Procurador-Geral da República irá anunciar algumas medidas neste âmbito.
O Presidente da República enfatizou ainda a necessidade dos portugueses confiarem na polícia.
"Eu confio nas nossas forças policiais, na polícia de investigação", referiu, considerando que também os portugueses precisam de "confiar neles e esperar que tenham os meios e instrumentos necessários".
"Os portugueses não podem deixar de estar ao lado da polícia", reforçou.
Interrogado se confiava na acção do Governo e nas acções concretas que têm sido desenvolvidas, Cava Silva disse que "o Governo é o topo da administração pública". "Tenho a certeza que está a acompanhar com preocupação a situação", acrescentou.
Com Lusa
Pelo rei às vezes, pela Pátria sempre
(pro rege saepe; pro patria semper)
(pro rege saepe; pro patria semper)
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Diana
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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Juízes pela Cidadania consideram «absolutamente necessária» revisão Código Processo Penal
O presidente da Associação Juízes pela Cidadania (AJpC) considera «absolutamente necessária» uma alteração do Código de Processo Penal (CPP) para combater os «preocupantes» sinais de insegurança que se têm registado ultimamente em Portugal.
Em declarações hoje à agência Lusa, o juiz Rui Rangel afirmou que os cidadãos estão cada vez mais inseguros devido à falta de equilíbrio no binómio liberdade/segurança.
«Esta onda de criminalidade violenta algum dia tinha que rebentar e não se pense que é sazonal», afirmou.
Uma alteração ao CPP, em vigor desde 15 de Setembro de 2007, que classificou de «permissivo», é, na opinião do juiz-desembargador, «urgente e absolutamente necessária», alegando existir neste momento uma «falta de harmonia entre os dois Códigos, Penal e Processo de Penal».
«Se a maioria dos crimes, nomeadamente assaltos a bancos e gasolineiras, forem cometidos por delinquentes primários, sem ser em grupo, e se forem crimes onde não haja violência, reféns e não for posta em perigo a vida de pessoas, os juízes não podem decretar a prisão preventiva», explicou.
«A criminalidade económica e financeira prejudica e preocupa o Estado, esta criminalidade a que temos assistido ultimamente afecta o cidadão e provoca verdadeiros sentimentos de insegurança», considerou.
O Governo tem tido, no entender do presidente da AJpC, «um discurso irresponsável e demagógico quando diz que os indicadores de criminalidade não são alarmantes».
Quanto aos motivos, Rui Rangel voltou a apontar o dedo ao Estado, considerando que este «deu sinais públicos e visíveis de enfraquecimento e de permissividade face à criminalidade».
«Existem dois Códigos quase a favor do crime, os juízes têm cada vez mais dificuldade em prender preventivamente, os polícias têm mais dificuldades em combater este tipo de crimes por falta de meios e ausência de partilha de informações», acusou.
Para Rui Rangel, e apesar de não haver estatísticas, «há forte probabilidade de estes crimes terem sido cometidos por indivíduos que beneficiaram da entrada em vigor do novo CPP e saíram da prisão preventiva».
Uma efectiva partilha de informações entre os diversos órgãos de polícia criminal, o reforço da autonomia do Ministério Público, o aumento da fiscalização dos órgãos de polícia criminal e o fim dos mega-processos judiciais são algumas das soluções apontadas.
«O combate à criminalidade violenta não se resolve com a criação de equipas especiais de investigação, não vejo que essa hipótese traga melhorias», frisou Rui Rangel, acrescentando que discorda da existência de órgãos de polícia criminal «completamente estanques e sem partilha de informações».
Questionado sobre as recentemente promulgadas Lei de Segurança Interna e Lei de Organização e Investigação Criminal, o juiz Rui Rangel foi bastante crítico: «Visam governamentalizar e não coordenar as investigações e concentrar politicamente poderes na figura do secretário-geral [de Segurança Interna] escolhido pelo primeiro-ministro».
Terça-feira, só na zona de Lisboa, registaram-se assaltos à mão armada a três dependências bancárias, dois postos de combustível e uma estação dos CTT.
Lusa/Sol
Juízes pela Cidadania consideram «absolutamente necessária» revisão Código Processo Penal
O presidente da Associação Juízes pela Cidadania (AJpC) considera «absolutamente necessária» uma alteração do Código de Processo Penal (CPP) para combater os «preocupantes» sinais de insegurança que se têm registado ultimamente em Portugal.
Em declarações hoje à agência Lusa, o juiz Rui Rangel afirmou que os cidadãos estão cada vez mais inseguros devido à falta de equilíbrio no binómio liberdade/segurança.
«Esta onda de criminalidade violenta algum dia tinha que rebentar e não se pense que é sazonal», afirmou.
Uma alteração ao CPP, em vigor desde 15 de Setembro de 2007, que classificou de «permissivo», é, na opinião do juiz-desembargador, «urgente e absolutamente necessária», alegando existir neste momento uma «falta de harmonia entre os dois Códigos, Penal e Processo de Penal».
«Se a maioria dos crimes, nomeadamente assaltos a bancos e gasolineiras, forem cometidos por delinquentes primários, sem ser em grupo, e se forem crimes onde não haja violência, reféns e não for posta em perigo a vida de pessoas, os juízes não podem decretar a prisão preventiva», explicou.
«A criminalidade económica e financeira prejudica e preocupa o Estado, esta criminalidade a que temos assistido ultimamente afecta o cidadão e provoca verdadeiros sentimentos de insegurança», considerou.
O Governo tem tido, no entender do presidente da AJpC, «um discurso irresponsável e demagógico quando diz que os indicadores de criminalidade não são alarmantes».
Quanto aos motivos, Rui Rangel voltou a apontar o dedo ao Estado, considerando que este «deu sinais públicos e visíveis de enfraquecimento e de permissividade face à criminalidade».
«Existem dois Códigos quase a favor do crime, os juízes têm cada vez mais dificuldade em prender preventivamente, os polícias têm mais dificuldades em combater este tipo de crimes por falta de meios e ausência de partilha de informações», acusou.
Para Rui Rangel, e apesar de não haver estatísticas, «há forte probabilidade de estes crimes terem sido cometidos por indivíduos que beneficiaram da entrada em vigor do novo CPP e saíram da prisão preventiva».
Uma efectiva partilha de informações entre os diversos órgãos de polícia criminal, o reforço da autonomia do Ministério Público, o aumento da fiscalização dos órgãos de polícia criminal e o fim dos mega-processos judiciais são algumas das soluções apontadas.
«O combate à criminalidade violenta não se resolve com a criação de equipas especiais de investigação, não vejo que essa hipótese traga melhorias», frisou Rui Rangel, acrescentando que discorda da existência de órgãos de polícia criminal «completamente estanques e sem partilha de informações».
Questionado sobre as recentemente promulgadas Lei de Segurança Interna e Lei de Organização e Investigação Criminal, o juiz Rui Rangel foi bastante crítico: «Visam governamentalizar e não coordenar as investigações e concentrar politicamente poderes na figura do secretário-geral [de Segurança Interna] escolhido pelo primeiro-ministro».
Terça-feira, só na zona de Lisboa, registaram-se assaltos à mão armada a três dependências bancárias, dois postos de combustível e uma estação dos CTT.
Lusa/Sol
Pelo rei às vezes, pela Pátria sempre
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Diana
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
..... ora agora viro eu....
...... ora agora viras tu ....
E ... sigá dança.....
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Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
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Lei e a obrigatória candura dos magistrados
Os problemas de segurança que enfrentamos estão, antes do mais, ligados ao tipo de sociedade que se construiu nos últimos anos. Já parece, contudo, correcto afirmar, sem riscos de demagogia, que o sentimento de insegurança, de impunidade, de desmotivação das forças de segurança e de inutilidade do sistema judicial tem muito a ver com os efeitos das reformas das leis penais. O resultado querido e aplaudido pelo Governo foi, no entanto, alcançado: a redução em mais de 50% dos presos do País. Mais do que através das normas do Código de Processo Penal esse resultado foi, contudo, obtido por via da interpretação legal obrigatória de tais normativos imposta ao Ministério Público pela Lei da Política Criminal.
«Os problemas de segurança que enfrentamos estão, antes do mais, ligados ao tipo de sociedade que se construiu nos últimos anos. À insegurança das ruas somam-se muitas outras: a precariedade do trabalho, o desemprego, a saúde, a redução de reformas, as péssimas soluções urbanísticas, os graves problemas da escola pública. Tudo, em conjunto, vem desestruturando a sociedade, os valores de responsabilidade e a solidariedade social, o brio profissional, a possibilidade da sobrevivência das famílias (quaisquer que elas sejam), enfim, o que permite a segurança de uma vida social responsável, pacífica e movida por valores de progresso.
Difícil é, por isso, reduzir as causas da actual crise de segurança às reformas das leis penais: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei da Política Criminal.
É verdade que algumas foram ditadas mais pelos preconceitos exasperados que certos processos judiciais provocaram, do que fundamentadas em estudos rigorosos.
Mas, até pela falta desses estudos sobre a delinquência, não é honesto dizer que a crescente ocorrência de crimes graves, violentos e, nalguns casos, sofisticados é uma consequência directa daquelas reformas.
Já parece, contudo, correcto afirmar, sem riscos de demagogia, que o sentimento de insegurança, de impunidade, de desmotivação das forças de segurança e de inutilidade do sistema judicial tem muito a ver com os efeitos daquelas reformas.
Poder-se-ia dizer ainda que não era possível prever tais efeitos. Mas muitos práticos, académicos, analistas e jornalistas, alertaram, em tempo, para os riscos evidentes que elas comportavam.
O resultado querido e aplaudido pelo Governo foi, no entanto, alcançado: a redução em mais de 50% dos presos do País.
Mais do que através das normas do Código de Processo Penal esse resultado foi, contudo, obtido por via da interpretação legal obrigatória de tais normativos imposta ao Ministério Público pela Lei da Política Criminal.
Só quem não se lembrar da polémica então ocorrida e não tiver lido os artigos 13. º e 15.º dessa Lei, que ordenam ao Ministério Público que, sempre que se vislumbre uma mínima hipótese legal de o fazer, não requeira condenações em penas de prisão efectiva ou a prisão preventiva dos delinquentes, poderá ficar espantado com o que digo. Essa foi contudo, até agora, para o Ministério Público, a interpretação legal obrigatória do Código de Processo Penal.
Foi por causa dessas excêntricas, rígidas e desadequadas normas de interpretação desse Código que muitos delinquentes foram sendo sucessivamente soltos, apesar de, alguns, terem sido detidos mais de uma vez por semana pela prática dos mesmos crimes. Neste aspecto da reforma, o cerne da questão.
Foi essa orientação do legislador que, numa interpretação arrojada do artigo 20.º da mesma lei, o procurador-geral da República, com aplausos gerais, teve agora necessidade imperiosa de revogar.
O problema da incongruência destas leis e dos efeitos que elas potenciam não se resume apenas ou sobretudo à aplicação restritiva da prisão preventiva.
Ela reside, essencialmente, no facto de nunca se terem criado verdadeiras condições legais e de organização judiciária para usar, com amplitude devida, as formas simplificadas de processo que permitiriam, em alternativa à prisão preventiva, fazer julgar e condenar em tempo útil os delinquentes que vão sendo detidos pelas polícias na sequência dos crimes que cometem. É isso que, para além dos processos sumários, acontece com sucesso em outros países europeus.
Os delinquentes acabam, assim - eles próprios - inexplicavelmente soltos e crescentemente convencidos da sua impunidade.
Nisto consiste parte da incongruência da reforma do nosso sistema penal e judiciário. Aqui, mais do que no agravar de penas e pressupostos da prisão preventiva, residem as causas de muita insegurança, de muita impunidade e do crescente descrédito da autoridade do Estado.
Mas, note-se: nem o Ministério Público nem os juízes são órgãos de segurança. Nunca, apesar dos apelos que se façam à sua cooperação com as polícias e os órgãos do poder político dela encarregados, as suas funções devem ser confundidas com as daqueles órgãos. Aí a necessária limitação do seu contributo.
Tal confusão, de resto, subordinaria os valores da justiça aos valores da segurança e isso é incompatível com os valores do Estado de direito e da democracia».
ANTÓNIO CLUNY | PRESIDENTE SMMP | DIÁRIO NOTÍCIAS | 31.08.2008
Lei e a obrigatória candura dos magistrados
Os problemas de segurança que enfrentamos estão, antes do mais, ligados ao tipo de sociedade que se construiu nos últimos anos. Já parece, contudo, correcto afirmar, sem riscos de demagogia, que o sentimento de insegurança, de impunidade, de desmotivação das forças de segurança e de inutilidade do sistema judicial tem muito a ver com os efeitos das reformas das leis penais. O resultado querido e aplaudido pelo Governo foi, no entanto, alcançado: a redução em mais de 50% dos presos do País. Mais do que através das normas do Código de Processo Penal esse resultado foi, contudo, obtido por via da interpretação legal obrigatória de tais normativos imposta ao Ministério Público pela Lei da Política Criminal.
«Os problemas de segurança que enfrentamos estão, antes do mais, ligados ao tipo de sociedade que se construiu nos últimos anos. À insegurança das ruas somam-se muitas outras: a precariedade do trabalho, o desemprego, a saúde, a redução de reformas, as péssimas soluções urbanísticas, os graves problemas da escola pública. Tudo, em conjunto, vem desestruturando a sociedade, os valores de responsabilidade e a solidariedade social, o brio profissional, a possibilidade da sobrevivência das famílias (quaisquer que elas sejam), enfim, o que permite a segurança de uma vida social responsável, pacífica e movida por valores de progresso.
Difícil é, por isso, reduzir as causas da actual crise de segurança às reformas das leis penais: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei da Política Criminal.
É verdade que algumas foram ditadas mais pelos preconceitos exasperados que certos processos judiciais provocaram, do que fundamentadas em estudos rigorosos.
Mas, até pela falta desses estudos sobre a delinquência, não é honesto dizer que a crescente ocorrência de crimes graves, violentos e, nalguns casos, sofisticados é uma consequência directa daquelas reformas.
Já parece, contudo, correcto afirmar, sem riscos de demagogia, que o sentimento de insegurança, de impunidade, de desmotivação das forças de segurança e de inutilidade do sistema judicial tem muito a ver com os efeitos daquelas reformas.
Poder-se-ia dizer ainda que não era possível prever tais efeitos. Mas muitos práticos, académicos, analistas e jornalistas, alertaram, em tempo, para os riscos evidentes que elas comportavam.
O resultado querido e aplaudido pelo Governo foi, no entanto, alcançado: a redução em mais de 50% dos presos do País.
Mais do que através das normas do Código de Processo Penal esse resultado foi, contudo, obtido por via da interpretação legal obrigatória de tais normativos imposta ao Ministério Público pela Lei da Política Criminal.
Só quem não se lembrar da polémica então ocorrida e não tiver lido os artigos 13. º e 15.º dessa Lei, que ordenam ao Ministério Público que, sempre que se vislumbre uma mínima hipótese legal de o fazer, não requeira condenações em penas de prisão efectiva ou a prisão preventiva dos delinquentes, poderá ficar espantado com o que digo. Essa foi contudo, até agora, para o Ministério Público, a interpretação legal obrigatória do Código de Processo Penal.
Foi por causa dessas excêntricas, rígidas e desadequadas normas de interpretação desse Código que muitos delinquentes foram sendo sucessivamente soltos, apesar de, alguns, terem sido detidos mais de uma vez por semana pela prática dos mesmos crimes. Neste aspecto da reforma, o cerne da questão.
Foi essa orientação do legislador que, numa interpretação arrojada do artigo 20.º da mesma lei, o procurador-geral da República, com aplausos gerais, teve agora necessidade imperiosa de revogar.
O problema da incongruência destas leis e dos efeitos que elas potenciam não se resume apenas ou sobretudo à aplicação restritiva da prisão preventiva.
Ela reside, essencialmente, no facto de nunca se terem criado verdadeiras condições legais e de organização judiciária para usar, com amplitude devida, as formas simplificadas de processo que permitiriam, em alternativa à prisão preventiva, fazer julgar e condenar em tempo útil os delinquentes que vão sendo detidos pelas polícias na sequência dos crimes que cometem. É isso que, para além dos processos sumários, acontece com sucesso em outros países europeus.
Os delinquentes acabam, assim - eles próprios - inexplicavelmente soltos e crescentemente convencidos da sua impunidade.
Nisto consiste parte da incongruência da reforma do nosso sistema penal e judiciário. Aqui, mais do que no agravar de penas e pressupostos da prisão preventiva, residem as causas de muita insegurança, de muita impunidade e do crescente descrédito da autoridade do Estado.
Mas, note-se: nem o Ministério Público nem os juízes são órgãos de segurança. Nunca, apesar dos apelos que se façam à sua cooperação com as polícias e os órgãos do poder político dela encarregados, as suas funções devem ser confundidas com as daqueles órgãos. Aí a necessária limitação do seu contributo.
Tal confusão, de resto, subordinaria os valores da justiça aos valores da segurança e isso é incompatível com os valores do Estado de direito e da democracia».
ANTÓNIO CLUNY | PRESIDENTE SMMP | DIÁRIO NOTÍCIAS | 31.08.2008
Pelo rei às vezes, pela Pátria sempre
(pro rege saepe; pro patria semper)
(pro rege saepe; pro patria semper)
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Pedro Bala
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- Registado: 13 jan 2006 23:51
- Força ou serviço: Polícia de Segurança Pública
- Categoria: Agente
- Localização: Algures, por aí...
Re: A Gestão do Medo traduz a realidade do medo
Ora nem mais: o Dr. António Cluny escreveu aquilo que todos já sabíamos e não se coibiu de atribuir a culpa a quem efectivamente a tem: os do costume, como sempre. 
Deus te dê o dobro daquilo que me desejas.
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