CSM pune magistrados incorrectos
Juízes. Modelo de avaliação deve ser mantido. Rigor na classificação: "Só se atribui excelência aos excepcionais". Juízes são avaliados pelo mérito, diz Conselho Superior da Magistratura.
O turno do juiz terminava ao meio-dia e meia de sábado. Mas, já às 09.30, um funcionário judicial tinha--o avisado de que iriam chegar a tribunal dois detidos para primeiro interrogatório judicial. O juiz contactou a secretaria, procurando saber se o "expediente" (processo) tinha entrado na secretária. Às 12.28, a funcionária comunicou ao magistrados que os presos entraram no Ministério Público. Às 13.03, o expediente chegou à secretaria judicial, mas o juiz não fez o interrogatório porque o turno terminava às 12.30.
Este é um exemplo de processo disciplinar a juízes, revelado no último boletim informativo de Fevereiro do Conselho Susperior da Magistratura (CSM). Por isso, este órgão defende o modelo de avaliação a que os magistrados estão sujeitos. Em declarações ao DN, o juiz-conselheiro Ferreira Girão, vice-presidente do CSM, defendeu que o actual modelo de avaliação e inspecção deve ser mantido, pois recusa a ideia de que "todos os juízes são bons".
O relatório do inspector que analisou o caso referido é peremptório: "O magistrado, investido nas funções de juiz das liberdades, não poderia deixar de ouvir os detidos, sendo a justificação por ele apresentada meramente formal e desadequada." O juiz foi punido com uma pena de advertência não registada.
Mas há mais. Uma juíza foi punida com pena de advertência registada, suspensa por dois anos. Eram muitos os comportamentos incorrectos imputados à magistrada. Numa audiência de regulação do poder paternal, a magistrada dirigiu-se ao pai do menor nestes termos: "O senhor por acaso não está a pensar fazer mais uma criança a esta companheira e abandoná-la como fez com o seu filho?" Já antes tinha dito a uma testemunha num julgamento: "Oiça, eu já lhe disse que quando eu falo o senhor não fala, percebe?"
Outro caso reporta a um juiz que, antes de ser inspeccionado, despachou os processos pendentes. O inspector deu pela repentina produtividade e propôs a classificação de "suficiente". O juiz reclamou, pedindo "bom". Ficou com a primeira nota.
Ferreira Girão disse ao DN que "tem havido mais cuidado na avaliação. Só se atribui a excelência aos excepcionais", sublinhou. "A avaliação é feita por um órgão colegial, em que há oito magistrados e nove não magistrados", explicou, considerando que Portugal tem dos regimes de avaliação mais avançados. "Enquanto noutros países da Europa, o Conselho só intervém em questões disciplinares, em Portugal faz-se uma avaliação de mérito, da qualidade das decisões", argumentou.
DN
