MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Moderador: Mike_Oscar

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NRST
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MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor NRST » 20 mar 2013, 21:09

Boas!!

Se houver sobreposição na marcação de férias ou vários elementos a escolher os mesmos periodos de férias, quais são os critérios para desempatar.

Existe alguma norma interna (PSP) que defina como proceder neste tipo de situações?, se sim onde posso encontrá-la

Se alguém me puder ajudar agradecia!!!

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Bruno Lameiras
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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor Bruno Lameiras » 21 mar 2013, 03:36

Nenhuma norma interna da PSP se pode sobrepor à Constituição. Algo que muita das vezes é esquecido.

Por ex: Eu não sou obrigado a marcar as ferias em Fevereiro para o ano todo!
"podem-me calar, mas jamais mudarão a minha forma de pensar"

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NRST
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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor NRST » 21 mar 2013, 11:43

Eu em tempos li um documento, onde dizia que em caso de sobreposição e escolha dos mesmos períodos de férias por parte dos elementos policiais, e não havendo acordo na marcação se procedia da seguinte forma:

- Recuar até aos 2 últimos anos e verificar quais os períodos gozados por cada elemento.

Se continuar a haver empate vai-se a sorteio....

Alguém me pode confirmar se estas regras estão a ser utilizadas e se estão de alguma forma documentadas.

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Bruno Lameiras
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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor Bruno Lameiras » 21 mar 2013, 19:35

Eu não posso ajudar, continuo a achar que é uma questão de bom senso entre todos. :)
"podem-me calar, mas jamais mudarão a minha forma de pensar"

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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor JoaoP » 23 mar 2013, 02:20

Então como é que se marcam as férias? (desconheço, mesmo o que diz a lei geral sobra quando e para quando se marcam)

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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor Ghost Rider » 25 mar 2013, 19:30

Bruno Lameiras Escreveu:Nenhuma norma interna da PSP se pode sobrepor à Constituição. Algo que muita das vezes é esquecido.


Não me parece que isso aconteça. Qualquer NEP ou despacho que exista sobre as férias pode limitar o n.º de pessoas de férias ao mesmo tempo ou criar regras de início ou fim de férias, etc, mas nenhuma por certo te tira o direito ás férias.
Recentemente até foi publicada alguma coisa sobre "Conveniência de serviço" e podemos até invocar leis e decretos e a constituição para marcar as férias, mas se "alguém " quiser, por conveniência de serviço, chega a altura e ficamos a trabalhar.
NRST, a legislação que se aplica às nossas férias é a legislação para os funcionários do estado, com as devidas alterações, que são necessárias por a PSP ter "estatuto próprio".
Deves consultar a lei e ver o que lá está escrito sobre isso.
Quanto a NEP´s ou Despachos da PSP, na intranet tens tudo atualizado.
Até o próprio "passaporte de férias" tem a indicação da legislação.

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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor Bruno Lameiras » 26 mar 2013, 02:13

Ghost... continuo a duvidar que isso seja assim tão linear como dizes... Mas ok. :fix
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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor Dubest » 26 mar 2013, 12:03

Meus amigos...Lei 100/99 basta ler quando, como se pode gozar férias.

Artigo 5.º Marcação das férias
1 – As férias podem ser gozadas seguida ou interpoladamente, não podendo um dos períodos ser inferior a metade
dos dias de férias a que o funcionário ou agente tenha direito.
2 – Sem prejuízo dos casos de conveniência de serviço devidamente fundamentada, não pode ser imposto ao
funcionário ou agente o gozo interpolado das férias a que tem direito.
3 – Salvo o disposto na parte final do n.º 1 e sem prejuízo dos casos de conveniência de serviço, devidamente
fundamentada, a Administração não pode limitar o número de períodos de férias que o funcionário ou agente
pretenda gozar.
4 – As férias devem ser marcadas de acordo com os interesses das partes, sem prejuízo de se assegurar, em todos
os casos, o regular funcionamento dos serviços.
5 – Na falta de acordo, as férias são fixadas pelo dirigente competente entre 1 de Junho e 30 de Setembro, podendo
ser ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores que abranjam o local de trabalho em que o
interessado desempenha funções.
6 – Na fixação das férias devem ser rateados, se necessário, os meses mais pretendidos, de modo a beneficiar
alternadamente cada interessado, em função do mês gozado nos dois anos anteriores.
7 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, aos cônjuges que trabalhem no mesmo serviço ou organismo é
dada preferência na marcação de férias em períodos coincidentes.
8 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo, a preferência prevista no número anterior é extensiva ao
pessoal cujo cônjuge, caso seja também funcionário ou agente, tenha, por força da lei ou pela natureza do serviço, de
gozar férias num determinado período do ano.
9 – O disposto nos n.os 7 e 8 é aplicável às pessoas que vivam há mais de dois anos em condições análogas às dos
cônjuges.
7.º CFG - 2.º A
Palavras levam-as o vento....as acções essas ficam sempre...nem que seja na minha consciência

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Re: MARCAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Mensagempor Marsam » 26 mar 2013, 22:41

Na minha esquadra tudo se tem resolvido nos últimos anos graças à "Lei do Bom Senso" e à compreensão do dos Cmdt de Esquadra que por aqui têm passado!
Sei que nem todos tem estes "normativos" a seu dispor, mas seria um bom ponto de partida para resolver muitos dos problemas criados por "nós próprios".


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