POLIGIS

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 28 ago 2015, 14:38

Hoje, entre outras, foi publicado em Diário da República a seguinte legislação de interesse:

Lei n.º 114/2015 de 28 de agosto - 2ª Alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto (Lei-quadro das contraordenações ambientais)
- Entra em vigor a 29/10/2015 (60 dias)
- Poligis - Policial - Ambiente

Lei n.º 116/2015 de 28 de agosto - 14ª alteração ao Código da Estrada
- Entra em vigor a 01/06/2016
- Poligis - Rodoviária - Código da Estrada

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 02 set 2015, 01:39

Ontem, entre outras, foi publicado em Diário da República a seguinte legislação de interesse:

Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro
Procede à 9ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Entra em vigor a:
- artigo 43.º do Código do Trabalho (com o Orçamento do Estado posterior à sua publicação);
- Restante a 06/09/2015
- POLIGIS - Institucional - PSP - Organização

Lei n.º 121/2015 de 1 de setembro
1ª alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
- Entra em vigor a 06/09/2015
- POLIGIS - Policial - Violência Doméstica

Lei n.º 122/2015 de 1 de setembro
Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados.
- Entra em vigor a 01/10/2015
- POLIGIS - Direito - Direito Civil

Despacho n.º 9920/2015, de 01 de setembro
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.
- Entra em vigor a 02/09/2015
- POLIGIS - Institucional - Corpo de Bombeiros

Despacho n.º 9921/2015, de 01 de setembro
Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, de bombeiro voluntário e bombeiro especialista
- Entra em vigor a 02/09/2015
- POLIGIS - Institucional - Corpo de Bombeiros

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 04 set 2015, 02:52

Foi publicado em Diário da República a seguinte legislação de interesse:

Decreto Regulamentar n.º 15-A/2015 de 2 de setembro
Procede à 3ª alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.
- Entrada em vigor a 03/09/2015 (dia seguinte)
- POLIGIS - Policial - Estrangeiros

Lei n.º 129/2015 de 3 de setembro
Procede à 3ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.
- Entrada em vigor a 03/10/2015 (30 dias)
- POLIGIS - Policial - Violência Doméstica

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 04 set 2015, 18:37

Foi hoje publicado em Diário da República a seguinte legislação de interesse:

Lei n.º 130/2015 de 4 de setembro
Procede à vigésima terceira "24ª" alteração ao Código de Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho, de 15 de março de 2001
- Entrada em vigor a 05/10/2015 (30 dias)
- POLIGIS - Direito - CPP / POLIGIS - Policial - Violência Doméstica

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 06 set 2015, 01:00

Boas pessoal,

Para vosso conhecimento junto Newsletter Semanal | 27AGO a 04SET2015.
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 12 set 2015, 23:35

Boas pessoal,

Anexo Newsletter Semanal | 07SET2015 a 11SET2015.
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 20 set 2015, 01:27

Boas pessoal,

Eis aquilo que foi uma semana calma.
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 28 set 2015, 14:48

Boas pessoal,

Mais uma semana calma.
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 06 out 2015, 01:59

Boas pessoal,
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.

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Re: POLIGIS

Mensagempor White_Spot™ » 08 out 2015, 00:43

Franco202 já estás a par da "proibição" do uso do Poliglis?

Boa tarde.
Verificou este Comando a divulgação pelo efetivo do sitio da internet poligis.pt, que, sendo um sitio público de adesão individual, não promovido por entidades oficiais conhecidas, leva-nos a tomar alguns cuidados de utilização, uma vez que, em hipótese, poderão ser lesivos para a rede, nomeadamente ao nível do registo, dado que este, solicita para a autenticação o número de matrícula e uma senha (página infra) que, a ser feita com os dados e credenciais de acesso profissional à rede, fornece desde logo ao proprietário da página dados pessoais individuais do registado, o que resulta desde logo numa quebra de segurança.
Nestes termos, cumpre-me o Chefe da Área Operacional, de alertar os utilizadores já cadastrados e eventuais aderentes ao sitio, que, no registo, não incluam qualquer das senhas de acesso que utilizam no âmbito da sua atividade profissional. Todos aqueles que já efetuaram registo neste sitio utilizando dados profissionais, deverão, de imediato, proceder à alteração ou eliminação daqueles dados.
Alerta-se ainda para o facto que a colocação neste sitio, de matéria classificada, poderá indiciar infração disciplinar.
Por razões obvias foi provisoriamente retirada de rede interna o acesso a este sitio.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Berg » 08 out 2015, 11:19

Qual foi o Comando ?

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Re: POLIGIS

Mensagempor White_Spot™ » 08 out 2015, 18:30

Isto é no Comando do Porto, mais propriamente Divisão de Matosinhos. Estou de folga por isso não sei se realmente o acesso foi "removido".

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Re: POLIGIS

Mensagempor Santos » 09 out 2015, 00:03

Já estranhava a demora.
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Re: POLIGIS

Mensagempor R.Carvalho » 21 out 2015, 10:18

Apesar de estar registado no Poligis, ainda não tinha dito nada, mas aproveito para dar os parabéns ao Franco, tetei algo parecido e desorganizado acerca de trânsito e sei perfeitamente o trabalho que dá.
Os meus parabéns.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 21 out 2015, 10:48

R.Carvalho Escreveu:Apesar de estar registado no Poligis, ainda não tinha dito nada, mas aproveito para dar os parabéns ao Franco, tetei algo parecido e desorganizado acerca de trânsito e sei perfeitamente o trabalho que dá.
Os meus parabéns.


:fix

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 03 nov 2015, 14:22

Saiu hoje em DR a Portaria n.º 393/2015 de 3 de novembro
Aprova os modelos de cartão de livre trânsito, crachá das autoridades de polícia criminal e dos agentes de autoridade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), bem como o modelo de cartão de identificação dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização aposentados.
Não tem Permissão para ver os ficheiros anexados nesta mensagem.

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 02 jan 2016, 07:55

Votos de Feliz ano Novo a todos os membros.

Com a entrada do ano (01/01/2016), atenção à entrada em vigor/alterações dos seguintes Diplomas:

Lei do Tabaco (Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto), por força das alterações introduzidas pela Lei n.º 109/2015 de 26 de agosto

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Re: POLIGIS

Mensagempor Franco202 » 09 jan 2016, 01:00

Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro de 2016
- Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS a vigorar no ano de 2016.
- Entrada em Vigor: 2016-01-09



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